O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou em 20 de fevereiro de 2025 que Mauro Cid esclareça a solicitação de um documento português. O pedido foi enviado à resguardo do tenente-coronel, que teve 24 horas para responder sobre o motivo do requerimento. Cid, ex-ajudante de ordens, é um dos delatores em investigações sobre eventos de 2022 e 2023. Moraes exigiu detalhes sobre a cédula de identidade portuguesa e sua eventual emissão.
A resguardo de Mauro Cid, liderada pelo legisperito Cezar Bittencourt, respondeu em 21 de fevereiro que o pedido foi feito em 11 de janeiro de 2023.
Segundo Bittencourt, a solicitação de cidadania portuguesa se deveu ao veste de a esposa e as filhas de Cid já possuírem essa nacionalidade. Ele afirmou que o documento obtido em 2024 é unicamente uma carteira de identidade, válida em Portugal. A resguardo negou qualquer intenção de requerer um passaporte para viagens internacionais.
Moraes, uma vez que relator de inquéritos sensíveis no STF, procura prometer que Cid cumpra os termos de sua delação premiada. O ministro questionou o documento por temer possíveis tentativas de saída do país, já que Cid usa tornozeleira eletrônica. A solicitação de esclarecimentos reflete a preocupação com a integridade do tratado judicial. A resposta da resguardo foi protocolada dentro do prazo estipulado pela Galanteio.
O legisperito de Cid destacou que a carteira portuguesa não equivale a um passaporte europeu, limitando seu uso a identificação em Portugal. Ele reforçou que Cid não tem planos de deixar o Brasil, estando vinculado ao monitoramento eletrônico. A resguardo também se comprometeu a entregar o documento ao STF, se solicitado. Isso foi apresentado uma vez que prova de cooperação com as autoridades judiciais.
O caso ganhou atenção em seguida a denúncia da PGR contra 34 pessoas, incluindo Cid, em 18 de fevereiro de 2025, por supostas ações contra a democracia. A solicitação do documento português por Cid ocorreu logo em seguida os eventos de 8 de janeiro de 2023, o que levantou suspeitas no STF.
Moraes está analisando se isso interfere no tratado de delação assinado em 2023. O desfecho pode influenciar a situação jurídica de Cid.
A decisão de Moraes reflete o rigor com que o STF conduz investigações relacionadas a atos de 2022 e 2023. A resposta de Cid será avaliada para instituir se houve violação dos compromissos assumidos com a Justiça. Até o momento, não há indícios de que o documento tenha sido usado para fins além da identificação.
O caso segue sob monitoramento da Primeira Turma do STF.
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