O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, esclareça por qual razão solicitou um passaporte português.
O pedido de esclarecimentos foi enviado nesta quinta-feira (20) para a resguardo de Cid. Na notificação, Cid tinha prazo de 24 horas para explicar “por qual razão solicitou passaporte português e se já recebeu a cédula de identidade portuguesa que foi solicitada”.
Em resposta ao ministro do STF, o legisperito Cesar Bittencourt afirmou que Cid deu ingressão no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (posteriormente os ataques de 8 de janeiro). Segundo a resguardo, o pedido foi feito “única e exclusivamente” porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.
Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O legisperito disse ainda que “carteira portuguesa é exclusivamente um documento de identificação”, que tem validade naquele país. Ele negou que tenha solicitado passaporte estrangeiro.
“É importante realçar à Vossa Primazia [Moraes], que o peticionante não solicitou e não possui passaporte português (europeu), esse sim, documento que lhe permitiria, caso possuísse, viagens por qualquer país integrante da União Europeia ou outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE”, declarou.
A resguardo também fez questão de ressaltar que Mauro Cid não tem intenção de fugir do Brasil e está disposto a entregar o documento.
“O peticionante celebrou concórdia de delação premiada, com uso de tornozeleira eletrônica, sendo impossível empreender viagem para o exterior sem autorização desse pensamento”, completou o padroeiro. Informaçoes Jornal da cidade
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