O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colocou 100 anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Segundo o ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, apontou na decisão referendada pelo próprio Lewandowski, no último dia 10, a solicitação de aproximação não pode ser atendida por serem dados pessoais sensíveis.
O aproximação via Lei de Chegada à Informação (LAI), havia sido solicitado pela pilar de Tácio Lorran, do Metrópoles, de onde são as informações.
– Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa procedente, configurando-se porquê dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) – escreveu Velloso.
E acrescentou:
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– A LGPD está em simetria com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem aproximação restrito por até 100 anos.
Apesar de se recusar a publicar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa.
Manadeira/Créditos: Pleno News
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Tom Costa / MJSP
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