O jornal “O Mundo” publicou um editorial questionando as penas impostas aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro. O editorial destaca que, mesmo que não haja dúvidas sobre a justiça das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), as penas aplicadas levantam questionamentos.
O texto menciona que até mesmo “O Mundo”, publicado por proteger punições rigorosas aos atos de vandalismo, expressou dúvidas sobre a proporcionalidade das penas. Ele compara as sentenças dos réus do 8 de janeiro com casos julgados em primeira instância, onde as punições foram significativamente menores para crimes considerados também graves.
De concórdia com o editorial, 371 réus foram condenados à prisão e 527 receberam penas alternativas pelos eventos do dia 8 de janeiro.
O jornal ressalta que a Constituição garantiu a todos os réus extenso recta de resguardo. A discussão se centra na desproporção das penas, principalmente quando comparadas a outras condenações por crimes similares.
“O Mundo” também aborda a questão do concurso de crimes, onde um criminoso pode ser punido por mais de um delito relacionado ao mesmo ato, destacando que nem sempre isso é propício. Por exemplo, um traficante de drogas que usa arma ilícito não necessariamente deve ser réprobo por ambos os crimes, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O editorial conclui que os advogados dos condenados provavelmente recorrerão para esclarecer dúvidas ou contradições, conhecidos uma vez que “embargos de enunciação”. Isso pode trazer ao STF a oportunidade de revisar as penas e prometer que a justiça seja feita de maneira equilibrada e transparente.
