O ministro do STF Flávio Dino acatou uma ação impetrada pelo Solidariedade e suspendeu o processo de indicação do jurisperito Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Esse é mais um incidente da bulha entre Dino e o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB). Os dois aliados romperam ao longo do ano pretérito por divergências políticas.
Na decisão proferida nesta segunda-feira, 10, Dino sustou a ato da Percentagem de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Parlamento Legislativa do Maranhão, que realizou, na semana passada, votação secreta para indicação de Costa ao Tribunal de Contas do Estado. Dino também determinou que a Parlamento Legislativa do Maranhão preste esclarecimentos em cinco dias.
Para o ministro do STF, há “notável discrepância” entre o processo de escolha no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Maranhão, que adotou a votação secreta.
“Em idêntico prazo, deve a Parlamento apresentar a oriente Relator a íntegra do ‘processo secreto’ ora impugnado, assim porquê a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Percentagem Parlamentar realizada na última sexta-feira, a término de que a tramitação processual seja melhor elucidada e as validades das normas sejam adequadamente aferidas”, afirmou Dino. No ano pretérito, porquê mostramos, Dino já havia interferido em outra decisão também relacionada à Golpe de Contas do Estado.
Ao cumprir a ação do Solidariedade, Dino beneficia seu idoso grupo político e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), marido de hoje senadora Ana Paula Lobato (PSB), que era, até o ano pretérito, suplente de Dino.
Outra questão também que labareda a atenção é que em julgamento realizado em dezembro do ano pretérito, também sobre a escolha de integrantes do Tribunal de Contas de Sergipe, Dino acompanhou o voto do ministro Kássio Nunes Marques. Um dos pontos questionados era justamente a instituição de votação secreta para membro da Golpe de Contas.
“Em que pesem os argumentos em obséquio da publicização e transparência das decisões parlamentares, a lógica a orientar o sigilo da votação para a escolha de mentor do Tribunal de Contas indicado pelo Legislativo é a mesma que permeia o sigilo do escrutínio do Senado Federalista para a aprovação do nome indicado pelo Presidente da República”, disse Nunes Marques, na decisão referendada por Dino e outros nove ministros. Informações Jornal da cidade
