O legista Paulo Faria, responsável pela resguardo do ex-deputado Daniel Silveira, recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para solicitar que a audiência de justificação realizada recentemente em nome de seu cliente seja tornada pública. Na petição, Faria destaca a valor da transparência nos atos judiciais, citando o princípio da publicidade, fundamental no Recta Brasiliano.
Segundo o legista, a decisão de tornar a audiência atingível ao público é justificada pela propagação de “reportagens sensacionalistas” e informações distorcidas sobre Silveira. “A procura pela verdade real é imprescindível no Recta Penal, ultrapassando quaisquer barreiras impostas para que a ela se chegue”, afirmou Faria, enfatizando que a transparência é necessário para prometer a isenção do processo judicial e alongar qualquer possibilidade de manipulação da informação.
Indulto presidencial: PGR será consultada
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de indulto presidencial feito pela resguardo de Daniel Silveira. A solicitação argumenta que, considerando o indulto facultado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outros detentos no último Natal, Silveira também deveria ser beneficiado. A PGR tem até 15 dias para se posicionar sobre o pedido.
A resguardo de Silveira já apresentou mais de dez petições relacionadas ao caso, buscando volver a pena do ex-deputado. A petição de indulto tem sido um dos principais pontos de sua estratégia, apelando para o mercê que foi facultado a outros prisioneiros no final de 2024, em um gesto simbólico de clemência do governo federalista.
A movimentação jurídica no caso Silveira segue gerando repercussões políticas e judiciais, e a decisão do STF e da PGR sobre os próximos passos do processo pode influenciar o curso de outros casos semelhantes e a atuação do governo no tratamento de condenações políticas.
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