A vereadora Amanda Paschoal, do Psol, iniciou uma ação judicial contra o vereador Lucas Pavanato, do PL, depois ele ter afirmado publicamente que ela é “biologicamente varão”. A enunciação foi feita durante uma sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo em fevereiro de 2025, gerando uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) por injúria transfóbica.
A querela veio em resposta a um oração de Pavanato onde ele argumentou que, independentemente da identidade de gênero de Paschoal, sua biologia não mudaria. Paschoal, que é uma mulher trans, considerou essas palavras porquê um ataque à sua identidade de gênero e uma forma de transfobia. A representação ao MPSP menciona que tais declarações configuram “injúria homotransfóbica”, violação que pode resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos.
A ação de Paschoal visa não só responsabilizar Pavanato judicialmente, mas também furar um debate sobre os limites da liberdade de frase quando se trata de discursos que possam magoar a distinção de pessoas trans.
Paschoal destacou que a luta contra a transfobia é necessária, principalmente em espaços públicos porquê a Câmara Municipal, onde a representatividade e o saudação devem ser assegurados.
Pavanato rebateu as acusações, classificando a atitude de Paschoal e do Psol porquê “autoritária” e sugerindo que a ação judicial era um meio de silenciar opiniões baseadas em visões biológicas. Ele reafirmou sua posição, dizendo que se baseava na ciência para declarar que a vereadora continua sendo varão biologicamente, apesar de reconhecer a identidade de gênero dela.
Nascente caso está sendo amplamente discutido na esfera pública, refletindo debates sobre direitos humanos, identidade de gênero, e a traço entre liberdade de frase e oração de ódio.
A ação judicial de Paschoal coloca em questão porquê a legislação brasileira, que reconhece a transfobia porquê violação desde 2019, será aplicada em contextos políticos e discursos públicos.
