A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer o semipresidencialismo no Brasil já pode ser avaliada pelos deputados federais. Protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, a proposta contou com o suporte de 181 parlamentares, superando o número mínimo de 171 assinaturas necessário para iniciar a tramitação.
O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), prevê a repartição das funções de governo entre um presidente da República, que atuaria uma vez que director de Estado, e um primeiro-ministro, que assumiria o papel de director de governo. Leste último seria indicado pelo presidente depois consulta ao Congresso Pátrio, com a possibilidade de ser destituído por um voto de suspeição parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apoiou a discussão sobre o tema, declarou que a PEC deve passar primeiro pela Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada neste colegiado, a proposta seguiria para uma percentagem próprio, onde seria debatida e votada.
Posteriormente, o texto iria para o plenário da Câmara, onde precisaria do suporte de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. No protótipo semipresidencialista, o presidente continuaria a ser eleito pelo voto popular direto, mas com atribuições mais limitadas em relação ao sistema presidencialista atual. O primeiro-ministro, por sua vez, teria um papel médio na governo executiva, incluindo a responsabilidade pela implementação do programa de governo, controle do orçamento e a nomeação de ministros, com a urgência de prestar contas ao Congresso Pátrio.
A discussão sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil tem sido um tema recorrente na política vernáculo, principalmente depois o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e outros episódios de instabilidade política. A proposta vem sendo defendida por figuras uma vez que o ex-presidente Michel Temer e alguns ministros do Supremo Tribunal Federalista, embora enfrente resistência de outros setores políticos que preferem manter o sistema presidencialista vigente.
