O deputado federalista Guilherme Boulos (PSOL-SP) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados chamado “PL Véio da Havan” em 4 de fevereiro de 2025. A proposta visa punir empresas que financiem ou apoiem tentativas de golpe de Estado, porquê os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto sugere sanções porquê a impossibilidade de participar de licitações públicas e a proibição de comemorar contratos com a gestão pública por até 20 anos para aquelas corporações envolvidas em tais práticas.
O nome do projeto faz referência ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, espargido por seu escora ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mencionado em investigações relacionadas a tentativas de subverter a ordem democrática. Boulos destacou Hang porquê um exemplo de empresário que deveria ser branco da proposta, citando a delação de Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro, que revelou a participação de Hang em grupos que discutiam a possibilidade de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa de Boulos é uma resposta às evidências de que alguns empresários, incluindo Hang, participaram de discussões sobre a viabilidade de um golpe para evitar a transição de poder pós-eleição de 2022.
O projeto de lei pretende proteger a democracia brasileira contra ameaças internas, garantindo que empresas que apoiam ou financiam ações antidemocráticas não possam se beneficiar de recursos públicos.
Em reação ao projeto, Luciano Hang declarou que nunca atentou contra o Estado de Recta e que não participa de licitações públicas, invalidando, em sua visão, a relevância das sanções propostas. Ele descreveu a proposta de Boulos porquê “absurda e descabida”, sugerindo que seria uma tentativa de perseguição política.
O “PL Véio da Havan” representa uma tentativa de regulamentar a participação empresarial na política, especificamente em contextos que ameaçam a democracia.
Se validado, o projeto poderia modificar significativamente a relação entre o Estado e empresas que se envolvem em atos considerados subversivos à ordem constitucional.
