O Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão por sua participação na invasão ao prédio da Golpe durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Além da depredação, Lima foi responsabilizado pelo pilhagem de uma réplica da Constituição. Ele foi recluso 17 dias depois, em 25 de janeiro, na cidade de Varginha, Minas Gerais.
Multa Milionária por Danos Morais
Além da pena de reclusão, Lima terá que remunerar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido entre outros condenados e reflete o impacto da devastação causada aos prédios dos Três Poderes. Essa é uma das punições mais severas já aplicadas no contexto dos atos de vandalismo.
Mais de 370 Pessoas Já Foram Condenadas
O STF já sentenciou pelo menos 371 pessoas das mais de 2.000 investigadas. As penas variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão, dependendo do intensidade de envolvimento nos ataques. As acusações incluem tentativa de supressão do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e devastação de patrimônio público.
Acordos e Penas Alternativas
Além das condenações mais severas, outros 527 envolvidos firmaram acordos com o Ministério Público Federalista (MPF). Esses indivíduos admitiram participação em crimes de menor seriedade e, em troca, cumprirão penas alternativas, porquê o uso de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de multas, prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
Entre os condenados, 146 foram punidos por incitação e associação criminosa. Embora não tenham recebido pena de prisão, enfrentam restrições severas, porquê a proibição de utilizar redes sociais e de viajar sem autorização judicial.
