O presidente da Câmara dos Deputado, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (4), que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”. Ele foi questionado sobre a Lei da Ficha Limpa, que pode ser a novidade aposta da oposição para fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute a eleição presidencial de 2026.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Hugo Motta sobre a Lei da Ficha Limpa, que deixa o político inelegível, ou seja, impedido de concorrer nas eleições, durante oito anos. O prazo, no entanto, é narrado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.
“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adequado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de qualquer partido, de qualquer parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um tema, que eu dialoguei com os líderes para sentir o envolvente sobre a urgência ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, disse Hugo Motta.
Na CCJ da Câmara, tramita um projeto de lei complementar (PLP 141/2023), do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que diminui o tempo sem poder concorrer a uma eleição. A medida precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, o PLP já conta com o espeque de 73 deputados. Se aceita pelo Congresso Vernáculo, Bolsonaro poderá concorrer na eleição presidencial de 2026.
A proposta tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), coligado de Bolsonaro, porquê relator. O PLP de Bibo Nunes, que visa modificar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira, ex-presidente da Vivenda.
Hoje, o prazo de inelegibilidade é de, no mínimo, oito anos, a partir do término da pena de prisão. Dessa forma, se um político é sentenciado a cinco anos de detenção, por exemplo, na prática, ele fica inelegível por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decisões da Justiça antes de satisfazer a sentença.
Ainda segundo a legislação atual, não há um limite sumo do prazo totalidade de inelegibilidade, uma vez que ele acaba se somando ao tempo da investigação e à pena estabelecida.
