A Polícia Federalista (PF) confiscou, nesta segunda-feira (27), uma revólver registrada no nome do ex-deputado federalista Daniel Silveira. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em seguida a existência da arma ser comunicada ao tribunal pelo Tropa.
A decisão foi oficializada na última quarta-feira (22) e publicada nesta terça-feira (28). Além da revólver, a ordem autorizava a inquietação de qualquer outra arma encontrada na residência do ex-parlamentar. Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo. Sua situação se agravou em seguida descumprir as condições de sua liberdade condicional, concedida em 20 de dezembro de 2024. Entre as restrições impostas estava a proibição de posse ou porte de armas de lume.
O incidente gerou questionamentos jurídicos, pois o Regimento do Desarmamento e a requisito de prisão de Silveira dificultavam a entrega voluntária da revólver Taurus calibre .380 automática. Em 15 de janeiro, Moraes determinou um prazo de 48 horas para a entrega do armamento, mas os advogados do ex-deputado alegaram não ter autorização permitido para transportá-lo. Porquê resposta, Moraes ordenou a informação do endereço onde a arma estava guardada, o que levou à mediação direta da PF.
O registro da revólver foi feito pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), conforme informado pelo Tropa ao STF em 3 de janeiro. Depois localizar o endereço, a PF realizou a inquietação e cumpriu a ordem judicial.
Além da questão da arma, Silveira segue recluso por violar outras condições da liberdade condicional. Ele deveria usar tornozeleira eletrônica e permanecer em mansão durante noites, feriados e fins de semana, mas quebrou essas regras. Um dos episódios apontados ocorreu em 22 de dezembro de 2024, quando ele teria retornado para mansão às 2h10, desrespeitando o toque de recolher noturno. Sua resguardo alegou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento médico, mas Moraes não aceitou a justificativa. Jornal da cidade
