A Justiça da Espanha intimou na tarde desta segunda-feira (27) o jornalista brasiliano Oswaldo Eustáquio para uma audiência em 6 de fevereiro, onde o Judiciário espanhol julgará o pedido do Brasil para que o homiziado cumpra pena no país europeu.
A Audiência Vernáculo também deve examinar o pedido de extradição. Eustáquio mora na Espanha desde 2023, quando saiu do Brasil, migrou para o Paraguai e depois fez um pedido de asilo na Europa.
Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por formalidade do Supremo Tribunal Federalista (STF) por prenúncio, prevaricação de menores e tentativa de cessação do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
Em nota, a resguardo de Oswaldo Eustáquio afirma que “na audiência será evocada Constituição Espanhola que prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
“Muito porquê o Decreto Real 12/2009 que expressa que a solicitude de asilo político obsta o seguimento de um processo de extradição em qualquer lanço de que se encontre”, aponta o jurista Ricardo Vasconcellos.
