O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou, nesta segunda-feira (27), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de satisfazer providências solicitadas pela Golpe para a subtracção do desmatamento da Amazônia.
Em março de 2024, o STF decidiu que o governo federalista deveria apresentar um projecto de combate ao desmatamento da Amazônia. Mendonça, relator da ação, considerou que a gestão Lula não cumpriu “vários aspectos da decisão”, persistindo “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.
Procurado pelo Estadão, o Ministério do Meio Envolvente não havia se posicionado até a publicação deste texto.
Ele questionou a validade e a
– Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federalista por secção da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo somente parcialmente o cumprimento do acórdão – informou Mendonça em trecho da decisão.
O ministro elencou que faltam métricas e mecanismos de controle das medidas adotadas. Segundo a decisão, o governo Lula também não esclareceu de qual forma os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados pelos órgãos competentes.
Mendonça também pontuou que faltam ações específicas para reduzir o déficit de servidores em repartições porquê o Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Instauração Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro, por outro lado, reconheceu avanços do governo federalista na gestão ambiental, com destaque para a elaboração do Projecto de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Lícito (PPCDAm) e as ações de combate ao mina e a renovação de curso de servidores da superfície.
*AE
