O ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de fazer um alerta grave em suas redes sociais:
“A Instrução Normativa da Receita Federalista, que previa o monitoramento do PIX, foi revogada. Mas ela vigorou por 15 dias e poderá ter consequências por ocasião da próxima enunciação do Imposto de Renda.
Nesses 15 dias imaginem um pedreiro ou um feirante, p. ex., que tenham comprado material de construção, ou frutas, e tenham movimentado mais de $ 5.000,00 no PIX. Será que o banco irá informar a receita federalista dessa movimentação ocorrida nos primeiros 15 dias de janeiro? Assim sendo, a Receita Federalista tem por obrigação o obrigação de informar, em documento solene e de maneira clara, se os bancos terão que repassar para a Receita as informações referentes aos 15 dias em que a instrução normativa teve validade.
Os usuários do PIX merecem saudação por segmento da Receita Federalista e do governo. Os brasileiros têm o recta de saber se a Receita Federalista terá, de alguma maneira, aproximação as informações do PIX que ocorrem enquanto teve validade o monitoramento do PIX.
Os brasileiros têm o recta de saber se a Receita fará uso dessas informações para cruzar dados referentes ao Imposto de Renda. Por fim, isso pode implicar que milhões de brasileiros (faxineiras, pedreiros, eletricistas, motoboys, feirantes, entre outros) tenham que se preocupar com o uso desses dados por segmento da receita federalista, e indevida cobrança de imposto de renda sobre rendimentos que não deveriam ser tributados.
O PIX, criado em novembro de 2020, no meu governo, veio incluir a todos, sem taxas, no sistema bancário. Não é justo o atual governo usar o PIX para levar instabilidade e incertezas para os seus usuários em peculiar junto aos mais humildes.”
