Nesta quinta-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federalista (STF) para tentar volver a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou sua viagem para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump.
A resguardo sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF.
O recurso foi apresentado horas depois a decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será no dia 20, em Washington.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi cândido da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federalista, por suspeita de envolvimento em um projecto de golpe depois as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso
A inquietação do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o sindicância e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.
Os criminalistas Paulo Amásio da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a resguardo do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. “O tempo mostra-se excessivo, em próprio quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma denunciação posta”, criticam.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federalista no sindicância do golpe, mas cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
A resguardo também afirma que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil” e cita uma vez que exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. Segundo os advogados, a decisão de Moraes está “concentrada em meras conjecturas”.
“As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, zero indica que a pontual restituição do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa verdade. Sendo manifesto que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federalista”, diz um trecho do recurso.
Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Universal da República (PGR), que foi contra a viagem. Em sua sintoma, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. O PGR cravou que Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”. A resguardo afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na requisito de ex-presidente e “político atuante”.
*AE
