O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou repor o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizar a viagem do ex-chefe do Executivo aos Estados Unidos para que ele acompanhe posse do presidente Donald Trump. Na decisão, Moraes disse que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à emprego da lei penal”.
– Permanecem presentes os requisitos de “premência e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista, uma vez que, as circunstâncias do veste e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à sisudez dos crimes imputados e sua premência para emprego da lei penal – escreveu.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado pelo suposto transgressão de golpe de Estado.
O patrão do Ministério Público Federalista, Paulo Gonet, destacou porquê a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
– Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a qualquer interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país – frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
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