O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16), que a alíquota universal do IVA vai permanecer em torno de 28%. Segundo ele, a inclusão de excessões na Câmara dos Deputados elevou o valor que antes era de 26,5%.
“A gente deve vulgarizar nos próximos dias, ainda não o efeito totalidade de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido legalizado na Câmara dos Deputados, porque haviam sido feitas as mudanças do Senado Federalista”, afirmou em coletiva de prensa depois a sanção do Projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
“Mas aquelas que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e, portanto, a gente deve vulgarizar logo, provavelmente semana que vem.”
Entre os itens inseridos pelos parlamentares estão: as bets e carros elétricos no imposto seletivo, ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, carnes e queijos na cesta básica.
Mesmo assim, Appy lembra que foi aprovada uma trava no IVA e o Executivo é obrigado a enviar um projeto de lei complementar para fazer com que a alíquota convirja para o percentual supremo.
A proposta deverá ser aprovada junto ao comitê gestor do IBS, um dos novos impostos da reforma tributária, para diminuir a fardo.
O presidente Lula sancionou, com 15 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), que é federalista, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem cultura estadual e municipal.
De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), sabido uma vez que “imposto do vício”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio envolvente.
O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.
