O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (14) um vídeo nas redes sociais manifestando oposição à novidade regra de fiscalização do Pix, implementada pela Receita Federalista. No vídeo, que conta com uma música dramática ao fundo, o parlamentar alertou que a medida impactará principalmente os trabalhadores informais.
“Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas uma vez que se fossem grandes sonegadores”, declarou Nikolas. Ele destacou que a fiscalização excessiva pode levar os brasileiros a abandonarem o uso de meios digitais de pagamento. “Todo mundo vai voltar a usar quantia vivo. Enfim, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, afirmou.
Nikolas também questionou o foco da Receita Federalista, dizendo que o governo não considera as dificuldades enfrentadas por quem sobrevive com um salário mínimo.
“O governo quer saber uma vez que você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber uma vez que uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, ensino, compras do mês e outros gastos”, criticou O parlamentar ainda informou que seu partido, o PL, acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) para tentar virar a decisão. “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, concluiu.
O que diz a Receita Federalista?
A Receita Federalista passou a ter chegada a novos dados para monitorar operações financeiras no Brasil em 2025.
Agora, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais, o órgão também receberá dados de operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, carteiras eletrônicas e varejistas de grande porte.
De tratado com as novas regras, transações via Pix supra de R$ 5.000 mensais, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000 mensais, para empresas, deverão ser reportadas à Receita Federalista.
Em nota, o secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida tem uma vez que objetivo combater crimes financeiros, uma vez que lavagem de quantia e ocultação de recursos ilícitos.
“Quem precisa da atenção da Receita Federalista é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar quantia ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa. O foco da Receita Federalista é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirmou.