O X indicou, nesta sexta-feira (20/9), a advogada Rachel de Oliveira Villa Novidade porquê sua representante legítimo no Brasil.
A indicação ocorre depois o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), dar o prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa.
O prazo para que o X comprovasse a validade da representação encerrava-se nesta sexta. A rede social está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto por descumprimento de determinações judiciais.
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Veja a cronologia da tentativa de retorno e o que ainda falta:
O que foi cumprido:
- Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma, entre eles, o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.
- Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.
O que falta:
- Junta Mercantil: para que o X esteja, de vestuário, no país, documentos do registro na Junta Mercantil deve ser apresentados.
- Novidade multa: Alexandre de Moraes impôs novidade multa R$ 5 milhões à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP depois uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa remunerar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legítimo.
- Cloudflare: O X precisa provar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
Investigação sobre o uso do X
A Polícia Federalista foi acionada para investigar usuários que acessaram o X depois o bloqueio, determinado no último dia 30 de agosto. Essa apuração visa identificar aqueles que fizeram “uso extremado” da plataforma durante o período de bloqueio. O monitoramento decorre de uma decisão de Moraes, proferida depois pedido da PGR.
Assim, usuários que infringiram a suspensão poderão ser multados em R$ 50 milénio diários. Em ordem enviada à PF, Moraes determinou que o órgão “proceda ao monitoramento de casos extremados do uso do X” e indicou que “identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta Suprema Namoro que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou repetido o comportamento, a multa seja aplicada”.
Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em cansaço à formalidade. Rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro:
“Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De concordância com a nossa Constituição, um comportamento que era legítimo até ontem não pode ser considerado ilícito hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer um pouco ou punido, exceto por uma lei anterior”.
Manancial/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de toga): Wey Alves/Metropoles @weyalves_
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