BRASÍLIA – O Senado Federalista concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação do pacote de golpe de gastos com a aprovação do último dos três projetos apresentados pelo governo.
Agora, o texto que trata sobre restrições ao incremento do salário mínimo e ao aproximação do Mercê de Prestação Continuada (BPC) segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão aprovada pelos senadores foi a mesma que recebeu o aval da Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).
Salário mínimo
O projeto prevê redução no reajuste do salário mínimo para adequar às regras do tórax fiscal. A regra foi apresentada pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, no final de novembro e vai na contramão da bandeira de valorização do mínimo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, enfrentou resistências até na base aliada.
Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do conta da inflação do ano anterior e um incremento real igual ao Resultado Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o lucro real em 2025 será de 2,9%.
A novidade regra proposta mantém o incremento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do tórax fiscal. O parâmetro do tórax permite um incremento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) supra da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.
Ou seja, limita o incremento do salário mínimo a 2,5% supra da inflação. Com a mudança, o governo deve forrar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030.
BPC
Já as mudanças no BPC começaram durante a estudo na Câmara e foram mantidas pelo Senado. A versão do governo previa mudanças nas regras de aproximação ao mercê, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O texto previa que as rendas de cônjuges que não moram na mesma mansão e de irmãos, filhos e enteados que dividem o mesmo lar, valeriam uma vez que critério para licença do mercê. A proposta também indicava que a renda de um beneficiário que recebe o BPC contasse uma vez que critério de exclusão para evitar que outro morador da mansão tivesse aproximação ao auxílio.
Esse trecho foi retirado do texto, permitindo, portanto, que duas pessoas da mesma família recebam o BPC. Também fica definido que a licença do mercê a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste intensidade de deficiência moderada ou grave.
“Quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero confirmar a vocês que esse debate tem realizado. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de intensidade moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, afirmou o relator, senador Rogério Roble (PT-SE).
