O Ministério Público Federalista (MPF) ajuizou ação social pública, com pedido liminar, para a implementação da Mansão da Mulher Brasileira na cidade do Rio de Janeiro. O equipamento público, que integraria diversos serviços de esteio às mulheres vítimas de violência, aguarda sua implementação desde 2013.
Na ação, proposta na Justiça Federalista, o MPF requer que a União, o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um cronograma, com prazo supremo de dois anos para a entrega do equipamento, além de informarem periodicamente ao Pensamento sobre o curso das etapas da obra, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Para o MPF, a crescente vaga de violência contra as mulheres no Brasil exige uma resposta imediata e efetiva das autoridades. Em 2023, o Anuário Brasílio de Segurança Pública registrou 258.941 casos de violência doméstica, um aumento alarmante de 9,8% em relação ao ano anterior. Aliás, o Brasil registra um estupro a cada seis minutos, evidenciando a premência urgente de medidas concretas de proteção.
De conciliação com o órgão, dentro deste contexto, a implementação da Mansão da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro tornou-se uma prioridade. O equipamento público é precípuo para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e foi formalmente instituído pelo decreto nº 8.086/2013 da Presidência da República, mas permanece sem realização há uma dez no Rio de Janeiro. A Mansão é uma iniciativa fundamental que visa oferecer guarida e assistência psicossocial, além de serviços jurídicos e de segurança, tudo em um único espaço.
Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão coadunado Julio José Araujo Junior, que assina a ação, a falta de atuação do poder público não só perpétua a violência, mas condena inúmeras mulheres a permanecer em situações de risco.
“É imperativo que o Estado atue de forma proativa na proteção dos direitos fundamentais das mulheres. A implementação da Mansão da Mulher Brasileira é um passo precípuo para prometer a distinção e a segurança da população feminina no Rio de Janeiro”, destacou.
O MPF aponta ainda que, apesar do Termo de Adesão ao programa, assinado em 2013, e do imóvel nomeado para o projeto, as autoridades têm se esquivado de dar seguimento à obra. Ficou estabelecido no Termo que caberia à portanto Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) erigir e equipar a Mansão da Mulher Brasileira e ao governo estadual manter, juntamente com a prefeitura municipal, os recursos humanos e coordenar a sua implementação. Mesmo com a realização de reuniões e compromissos firmados, os prazos não foram cumpridos e a Mansão da Mulher Brasileira permanece inexistente.
Nascente: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
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