Depois suspender contas do X, Musk apontou advogados para empresas no Brasil, mas STF não considerou uma vez que representante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), recusou-se a reconhecer os advogados contratados por Elon Musk uma vez que representantes legais do X (ex-Twitter) no Brasil. Ele concedeu à empresa um prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (19), para esclarecer se a representação brasileira da rede social foi reativada no país.
A decisão do ministro foi tomada depois Musk exprimir ao STF que, conforme as demandas anteriores, o X terá uma vez que representantes legais os advogados Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.
Para o ministro, no entanto, o X não informou “nenhuma comprovação do retorno das atividades nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
Moraes também disse: “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasílio, muito uma vez que na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.
O ministro, logo, intimou os advogados para apresentarem provas da “regularidade e validade da representação da empresa […] com comprovação documental […] da indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados.”
O representante deve ter formalidade para poder se responsabilizar judicialmente por quaisquer ações contra a empresa – inclusive aquelas que são pré-existentes.
A partir da quarta-feira (18), o X começou a implementar as instruções de Moraes e removeu as contas ordenadas pelo ministro.
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