Com o prazo para a definição do pacote de incisão de gastos se aproximando do término, o Ministério da Resguardo, responsável pelo quinto maior orçamento da Esplanada, chegou a um contrato com o Ministério da Rancho sobre as medidas que serão apresentadas. As pastas devem se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir os detalhes finais.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o entendimento foi conseguido no mesmo dia em que a Polícia Federalista deflagrou a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de oficiais de subida patente suspeitos de planejar um golpe de Estado e conspirações para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Pacote de cortes e impacto na Resguardo
O pacote de medidas faz secção de um esforço do Ministério da Rancho para lastrar as contas públicas, reconquistar a crédito no novo busto fiscal e controlar a trajetória da dívida pública. Entre as propostas que afetam diretamente os militares, destacam-se mudanças significativas nas regras de benefícios e remunerações. Confira as principais medidas:
Idade mínima para suplente remunerada
Será estabelecida, com regra de transição, uma idade mínima de 55 anos para transferência à suplente remunerada. Atualmente, não há idade mínima, somente um tempo mínimo de 35 anos de serviço.
Término da “morte ficta”
O mercê, que permitia que famílias de militares expulsos por crimes ou mau comportamento recebessem pensão integral, será substituído pelo auxílio-reclusão, uma vez que já previsto na legislação para servidores públicos civis.
Restrição na transferência de pensões
Posteriormente concedida a pensão aos beneficiários diretos (consorte, companheiro e filhos), não será mais permitido transferi-la para beneficiários de segunda ou terceira ordem, uma vez que pais e irmãos dependentes.
Tributo para o Fundo de Saúde
A taxa dos militares para o Fundo de Saúde das Forças Armadas será fixada em 3,5% da remuneração até 2026.
Pedido presidencial gera tensões
A inclusão do Ministério da Resguardo no pacote de cortes foi solicitada diretamente pelo presidente Lula, que se reuniu no último dia 12 com o ministro da Resguardo, José Múcio Monteiro, para discutir o tema. A proposta, no entanto, gerou revolta na cúpula das Forças Armadas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da suplente e ex-vice-presidente, usou as redes sociais para criticar o governo, alegando que as mudanças representam uma cansaço à categoria e podem comprometer o moral das tropas.
