Na última quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino determinou que seis estados brasileiros apresentem explicações sobre a concentração dos focos de incêndios em 20 municípios. Desses, 18 integram a lista dos 70 municípios prioritários para reduzir o desmatamento na Amazônia, organizada pelo Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA).
Dino baseou a ordem em informações do Instituto Pátrio de Pesquisas Espaciais (Inpe), que disponibiliza plataformas para o séquito dos incêndios no Brasil a partir de dados de satélites.
Por concentrar altos índices de desmatamento, as 70 localidades estão listadas no programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado em abril de 2024 pelo MMA com a proposta de engajar os municípios em ações de preservação ambiental. O programa prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável nesses locais.
Os recursos, que devem ser distribuídos até 2027, têm origem no Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e no programa Floresta+ (R$ 130 milhões), em ação do Ministério do Meio Envolvente para gerar, fomentar e solidificar o mercado de serviços ambientais.
Até julho deste ano, 48 dos 70 municípios haviam aderido à proposta, de convenção com informações enviadas pelo MMA ao Brasil de Vestuário. Entre os 22 que ficaram de fora, cinco estão na lista apresentada por Dino: Novo Aripuanã (AM), Lábrea (AM), Aripuanã (MT), Novidade Maringá (MT) e Colinza (MT). Isso significa que a gestão desses municípios optou por não pactuar com o programa do Governo Federalista que propõe ações de redução do desmatamento na Amazônia.
Além de Amazonas e Mato Grosso, Dino serpente resposta dos estados do Acre, Rondônia, Roraima e Pará. A decisão do ministro foi tomada depois a realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do Governo Federalista e do Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Os estados deverão enviar ao ministro, em até 30 dias, um diagnóstico sobre os municípios envolvidos.
Dino determinou ainda que os estados e o Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem a fiscalização conjunta dos focos de incêndios e enviem à Namoro um relatório de atividades.
A decisão estabelece outras medidas, uma vez que apresentação de informações sobre multas aplicadas nos últimos 20 dias e a sintoma da Advocacia Universal da União (AGU) sobre a denunciação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no estado ocorrem em áreas federais. O ministro estabeleceu o prazo de 30 dias para a resposta.
Os 20 municípios
Os 20 municípios mencionados na decisão de Dino são: Apuí (AM), Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Manicoré (AM), Humaitá (AM), Boca do Acre (AM), São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Altamira (PA), Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Ourilândia do Setentrião (PA), Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Novidade Mamoré (RO), Colniza (MT), Novidade Maringá (MT), Aripuanã (MT), Feijó (AC) e Caracaraí (RR).
Desses, somente Ourilândia do Setentrião e Caracaraí estão fora da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, atualizada em 2024. Em 2022, os 70 municípios listados pelo MMA foram responsáveis por 78% do desmatamento no bioma.
Edição: Martina Medina
Discussion about this post