O Supremo Tribunal Federalista (STF), por meio de despacho do ministro Alexandre de Moraes, comunicou à Marinha a pena do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, que recebeu sentença de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, Caldas será o primeiro militar expulso das Forças Armadas em razão dos ataques às sedes dos Três Poderes. De combinação com o Código Penal Militar, praças condenados a penas superiores a dois anos de prisão devem ser excluídos involuntariamente. Depois o Trânsito em Julgado, a Marinha está legalmente obrigada a iniciar o processo de exclusão do suboficial, que, atualmente na suplente remunerada, perderá a graduação militar e os direitos associados à curso.
Apesar da exclusão, a remuneração do militar será direcionada aos seus dependentes, uma exigência conhecida porquê “morte ficta”. Nessa situação, o sujeito perde legitimidade para integrar as Forças Armadas, mas os benefícios são preservados para a família.
Ou por outra, o STF determinou o bloqueio de bens e valores de Caldas, uma medida que visa ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro. Jornal da cidade
