O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, em decisão publicada nesta sexta-feira (20).
Em 2022, o bolsonarista foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Incisão. Agora, Moraes aceitou o pedido da resguardo do ex-deputado, por meio da Procuradoria-Universal da República (PGR), que alegou o cumprimento de um terço de pena.
Na decisão, o magistrado afirma que Silveira atende aos requisitos para a liberdade condicional, mediante o cumprimento de cautelas. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes determinou que o bolsonarista está proibido de deixar o país, acessar as redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com investigados.
Silveira chegou a ser recluso em flagrante em fevereiro de 2021, no contextura do sindicância sobre atos antidemocráticos, quando publicou um vídeo com críticas a ministros do STF e elogios ao Ato Institucional nº 5, publicado pela ditadura militar. Em novembro do mesmo ano, ele foi solto depois a troca da prisão por medidas cautelares. No ano seguinte, no entanto, foi sentenciado pelo STF no mesmo sindicância e voltou a ser recluso em fevereiro de 2023.
O tempo totalidade em que Silveira ficou impedido foi considerado no cumprimento da pena, já somando um terço do totalidade.
Em nota, a resguardo do ex-deputado afirmou que as restrições impostas por Alexandre de Moraes são “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança”. Os advogados também disseram que entrarão com um recurso contra as medidas.
Edição: Nathallia Fonseca
