O STF consolidou maioria nesta quinta-feira (19) para manter o deputado federalista André Janones (Avante-MG) uma vez que réu por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em sessão virtual, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica. O julgamento deve se fechar no dia 20 de setembro, a menos que qualquer pedido de vista ou destaque ligeiro o caso ao plenário físico.
A resguardo de Janones havia solicitado a repudiação da denúncia ou o envio do processo para a Justiça Federalista, alegando que as declarações não estavam relacionadas ao tirocínio do procuração. No entanto, o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, prevaleceu, mantendo o curso do processo no STF. Os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o entendimento.
A denúncia se refere a postagens feitas por Janones em suas redes sociais, entre março e abril de 2023, nas quais ele chamou Bolsonaro de “delinquente”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”. Ele também relacionou o ex-presidente aos ataques a uma creche em Blumenau (SC). Diante disso, a resguardo de Bolsonaro moveu uma ação contra Janones por injúria e calúnia.
Em junho, o STF aceitou a denúncia por injúria, mantendo o processo contra o parlamentar. A resguardo de Janones contestou a decisão, argumentando que as ofensas não teriam relação com seu procuração, sugerindo que o caso fosse julgado em outra instância. No entanto, a Incisão manteve a cultura para julgar o caso.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) opinou pela repudiação do recurso, afirmando que o processo penal irá instituir se as declarações de Janones estavam relacionadas ao tirocínio de sua função parlamentar.
Decisão da relatora Para a ministra Cármen Lúcia, não há premência de revisar a decisão anterior, já que os pontos questionados pela resguardo foram devidamente analisados. Segundo a ministra, o recurso tenta virar o entendimento já consolidado, sem apresentar novos argumentos que justifiquem uma modificação. E mais: ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Natividade: G1)
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