O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que libera a pulverização de agrotóxicos no estado por meio de drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículo airado não tripulado (Vant).
Na prática, o projeto, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), alterou a Lei Zé Maria do Tomé, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos e que fez do Ceará o primeiro estado brasílico a definir levante tipo de proibição. A restrição teve a sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em maio do ano pretérito, quando a Golpe negou a ação impetrada pela Confederação da Lavoura e Pecuária do Brasil (CNA), por entender que a norma é “protetiva à saúde e ao meio envolvente”.
A Lei Zé Maria do Tomé foi elaborada pelo próprio Elmano de Freitas, que era deputado estadual na estação, e por Renato Roseno (Psol) e Joaquim Noronha (PRP). O nome fazia referência ao camponês José Maria, que foi um ambientalista e líder comunitário assassinado em seguida se posicionar contra o que chamava de “chuva de veneno”. Ele foi um dos responsáveis pelo movimento que culminou, em 2009, em uma lei municipal que proibiu o detrito airado de agrotóxicos na cidade de Limoeiro do Setentrião (CE). No ano seguinte, Tomé sofreu uma emboscada e foi morto com 19 tiros.
Agora, numa reviravolta, o próprio Elmano de Freitas defendeu a emprego do veneno por meio da pulverização, com o esteio de setores do agronegócio cearense.
“Quero expor aos colegas do agronegócio que cá estão que, pelo que tenho de informação, a Reunião, até o final do ano, vota e resolve esse problema para termos requisito de, com um drone, utilizar herbicida na produção de frutas e outras produções necessárias”, disse o governador durante o evento Cresce Ceará, promovido pelo Quotidiano do Nordeste, Banco do Nordeste e Enel.
De pacto com o novo texto legislativo, a emprego não pode ocorrer a menos de 30 metros de intervalo de equipamentos públicos, porquê escolas, hospitais, praças, áreas de proteção ambiental e áreas de proteção permanente. Os drones também devem ser pilotados por pessoas habilitadas e empresas credenciadas.
Uma pesquisa da Universidade de Sidney, publicada na Nature Geoscience, observou que o Ceará é um dos estados brasileiros com maior número de regiões com ecossistemas poluídos por agrotóxicos, com taxa de risco maior que 4, a mais subida.
Em nota publicada nesta quinta-feira (19), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Instauração Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionaram contra a pulverização de agrotóxicos e “reafirmam a valor da Lei nº 16.820/19, sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Quotidiano Solene de 08 de janeiro de 2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos por aeronaves no Estado do Ceará”.
“No estado do Ceará, especificamente, tal prática foi realizada por grandes empreendimentos agrícolas atingindo diversas comunidades de camponeses, porquê constatado na região da Chapada do Apodi, provocando intoxicações agudas e crônicas, produzindo cancro, malformações congênitas, desregulações endócrinas, dentre outros agravos à saúde”, destaca o documento publicado pelas associações de saúde.
Edição: Nathallia Fonseca
