Faltando unicamente alguns dias para que a 79ª Câmara Universal da ONU volte a discutir o bloqueio dos EUA contra Cuba nos dias 29 e 30 de setembro, o presidente Joe Biden decidiu estender a vigência da base jurídica interna sobre a qual Washington mantém sua agressiva política contra a ilhota caribenha.
Através de um breve memorando publicado no Registro Federalista, o presidente democrata estendeu a validade da “Lei de Transacção com o Inimigo” contra Cuba, uma lei que dá poderes ao governo de Washington para restringir as atividades comerciais com qualquer região que ele classifique uma vez que “inimiga”.
Trata-se de um dos pilares da política de bloqueio contra Cuba, que consiste em um extenso e multíplice inextricável de leis, decretos e resoluções com o objetivo de sufocar a economia da ilhota caribenha para gerar dificuldades em sua população. De convénio com as últimas estimativas da ONU, o bloqueio gerou perdas de US$ 13 milhões de dólares (R$ 66 bi) por dia para o Estado cubano somente no período 2022-2023.
O que é a Lei de Transacção com o Inimigo?
A Lei de Transacção com o Inimigo foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em outubro de 1917, durante o governo de Woodrow Wilson (1913-1921), em meio à Primeira Guerra Mundial. Ela dá ao presidente o poder de limitar, regular ou proibir o negócio com países “hostis” aos Estados Unidos. Também permite que o presidente estadounidense imponha “sanções econômicas em tempos de guerra”.
Com o passar dos anos, a lei foi alterada para permitir a prolongação temporária de sanções econômicas a países mesmo em “tempo de tranquilidade”. No entanto, essa possibilidade é concedida em casos de “emergência pátrio”, obrigando o presidente a renová-las anualmente se forem consideradas de “interesse pátrio” para os EUA.
Assim, o memorando assinado pelo presidente Joe Biden afirma que “a prolongação do treino dessas autoridades com relação a Cuba por um ano é do interesse pátrio dos Estados Unidos”. A extensão de Biden da emprego dessa lei com relação a Cuba expirará em 14 de setembro de 2025.
O bloqueio contra Cuba
Em 1º de janeiro de 1959, a revolução cubana derrubou o ditador Fulgencio Batista, que durante décadas foi o “varão possante” de Washington na ilhota. Foi nesse contexto que a inimizade entre a Revolução Cubana e os Estados Unidos não tardou em surgir.
Até logo, as principais empresas e terras do país pertenciam a grupos empresariais norte-americanos, que controlavam Cuba uma vez que se fosse uma extensão dos próprios Estados Unidos. Estima-se que 80% das melhores terras de Cuba estavam nas mãos de grupos norte-americanos.
Com o triunfo revolucionário, foi realizada uma reforma agrária que entregou terras aos camponeses e nacionalizou grandes indústrias. Essas medidas buscavam compreender a autonomia pátrio e erigir justiça social em um país que havia sido sistematicamente saqueado por potências estrangeiras.
No dia 6 de abril de 1960, Lester D. Mallory, vice-secretário apenso de Estado para Assuntos Interamericanos, enviou um memorando secreto do Departamento de Estado ao presidente Dwight Eisenhower (1953-1961). Nesse documento, Mallory sugeriu a emprego “rápida de todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica de Cuba” a termo de privar o país de “numerário e suprimentos, reduzir seus recursos financeiros e salários reais, provocar inópia, desespero e a derrubada do governo”.
O memorando afirmava que “a maioria dos cubanos apoiava Castro” e que “a única maneira previsível de minar seu espeque interno era por meio do desencanto e da insatisfação decorrentes do mal-estar econômico e das dificuldades materiais”. A principal aposta de Mallory era “explodir a economia”, um pouco que os Estados Unidos começariam a infligir uma vez que arma de guerra em vários países, uma vez que fariam anos depois com o golpe de Estado contra o governo de Salvador Allende.
Essa política foi aperfeiçoada pelo presidente John F. Kennedy (1961-1963), que logo posteriormente assumir o incumbência começou a infligir a Lei de Transacção com o Inimigo para suspender o negócio com Cuba. Foi durante seu governo que começou oficialmente um bloqueio econômico, mercantil e financeiro que tem sido mantido, ano posteriormente ano, até os dias atuais, durante as 11 administrações seguintes da Moradia Branca.
Trata-se do mais macróbio sistema de bloqueio econômico em vigor. A situação é ainda pior se levarmos em consideração que ele é aplicado pela principal potência econômica e militar do mundo contra uma pequena ilhota.
Ao longo dos anos, Washington justificou sua política de hostilidade com várias explicações. Durante as décadas da Guerra Fria, a Moradia Branca sempre argumentou que se tratava de uma forma de “autodefesa” contra a União Soviética. No entanto, com o colapso do campo socialista no leste e o desaparecimento do fantasma da União Soviética, Washington começou a justificar sua política com base na suposta “violação dos direitos humanos” do governo cubano contra a população da ilhota. Dessa forma, o bloqueio seria uma forma de “pressão sobre o governo cubano” para tutelar os “direitos humanos”.
Uma medida ilícito e ilegítima
No entanto, apesar da propaganda dos EUA, todos os anos, desde 1992, Cuba tem apresentado projetos de solução à Câmara Universal da ONU que têm uma vez que título “Premência de pôr termo ao embargo econômico, mercantil e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.
Todos os anos, esses projetos de solução descrevem os terríveis efeitos sociais e econômicos que o bloqueio tem sobre a população cubana. Demais, descrevem o bloqueio uma vez que uma medida “ilícito e ilegítima”. Todos os anos, desde 1992, o projeto foi ratificado por uma maioria esmagadora dos países presentes na Câmara Universal da ONU. Com as únicas exceções dos Estados Unidos e de Israel, que invariavelmente se opõem à solução, junto com qualquer coligado ocasional.
Não obstante, apesar do roupa de que há mais de 30 anos a comunidade internacional exige que o governo dos EUA ponha termo ao bloqueio, Washington mantém invariavelmente sua política de hostilidade em relação a Cuba.
No ano pretérito, a solução apresentada por Havana foi apoiada por 187 países. Os Estados Unidos e Israel votaram contra e a Ucrânia se absteve. Na solução também se afirmava que, entre 2022 e 2023, o bloqueio havia causado perdas de mais de 4,867 bilhões de dólares para Cuba.
Efeitos do bloqueio
Nascente ano, a Câmara Universal das Nações Unidas deverá debater o projeto de solução de Cuba sobre o bloqueio pela trigésima segunda (32ª) vez, nos dias 29 e 30 de setembro.
O país perde aproximadamente de mais de US$ 421 milhões (R$ 2,3 bi) por mês, ou mais de US$ 13,8 milhões por dia. Uma quantidade imensa de numerário que o país não pode usar para melhorar a situação social de sua população.
Em meio a uma grave crise econômica que afeta o país, estima-se que, na falta do bloqueio, o PIB de Cuba poderia ter desenvolvido muro de 8% em 2023.
Ao mesmo tempo, o relatório denuncia as campanhas de maledicência da mídia contra Cuba uma vez que secção da estratégia do bloqueio. Dessa forma, afirma que “escoltado de operações sistemáticas de desinformação, o governo dos Estados Unidos tenta responsabilizar o governo cubano pelas consequências e pelos danos que o próprio bloqueio pretexto, o que constitui um ato vergonhoso e extremamente cínico, ainda mais quando vem do mesmo governo que aplica uma política de asfixia premeditada da economia cubana”.
“Todas as dificuldades da sociedade cubana não se devem exclusivamente ao bloqueio, mas quem não o reconhecer uma vez que o principal travanca ao nosso desenvolvimento estaria sendo falso. Nenhum país, mesmo com economias muito mais prósperas e robustas do que a de Cuba, seria capaz de enfrentar poderia enfrentar uma agressão tão implacável, assimétrica e prolongada sem um dispêndio considerável para o padrão de vida de sua população, sua segurança e justiça social.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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