O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federalista Daniel Silveira nesta sexta-feira 20. Silveira foi recluso em fevereiro do ano pretérito.
No documento que determina a soltura de Silveira, Moraes destaca o “bom comportamento” de Silveira durante a realização da pena; o não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses; o bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e qualidade para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) tinha se manifestado na quinta-feira 19 em prol da soltura. O entendimento da PGR, guiado ao ministro do Supremo, afirma que o bolsonarista cumpriu mais de um terço da pena – e por isso, tem recta a satisfazer o restante da pena em liberdade.
Daniel Silveira foi réprobo em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de prenúncio ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo. Em outubro deste ano, foi concedida progressão para o regime semiaberto.
Em maio de 2023, o Supremo derrubou o perdão da pena de Silveira facultado pelo logo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Confira a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a liberdade condicional de Daniel Silveira:
