“Lacuna técnica”, “consequência inesperada” e “não premeditado”. Foi logo que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre o entrada que usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira (18), depois uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Elon Musk para representarem a rede social perante o Supremo frisam que não houve “qualquer intenção” em espoliar a decisão que suspendeu o macróbio Twitter no Brasil.
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Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados a Moraes. Nesta quinta (19), o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem “a regularidade e validade da representação lícito da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Mercantil da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
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Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF – eles não são representantes legais da empresa no Brasil.
A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante lícito do X no Brasil, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados perante a Junta Mercantil do Estado de São Paulo.
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O X já está em tratativas para definir o nome, de harmonia com o Estadão.
Ao informarem Moraes sobre as tratativas para escolha do novo representante lícito do X no país, os advogados Sérgio Rosenthal e Zonaro Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o entrada de brasileiros à plataforma nesta quarta.
Apesar das alegações, o ministro viu “trapaça” ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa.
A sanção foi imposta depois o X se explicar a Moraes. A rede social narrou que, até a data do bloqueio, o macróbio Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP.
Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário modificar seus serviços de infraestrutura de rede para o entrada de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X – passou-se, logo, a usar os serviços da empresa Cloudfare, em vez da localizada no Brasil.
Segundo a empresa de Musk, a “diferença compulsória e não premeditado” levou a uma “consequência inesperada”: a diferença do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou “em certas circunstâncias, na possibilidade de entrada à plataforma X por usuários brasileiros”.
O macróbio Twitter alega que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear o X e, por isso, a “consequência” não era prevista. A rede social narra ainda que, em contato com a Cloudfare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas logo decidiram separar o tráfico da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudfare a outros clientes.
– O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de espoliar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Golpe, mas de irregularidade técnica decorrente da urgência de diferença da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do entrada à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul – sustenta a empresa.
Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio foi determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e filtração a delegados que atuam no sindicância das milícias digitais e daquilo que Moraes labareda de tentativa de golpe de Estado.
Direita Online
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