Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram uma portaria que impede a Polícia Rodoviária Federalista (PRF) de realizar bloqueios que possam dificultar a circulação de eleitores nas eleições municipais de 2024. A portaria estabelece que a PRF não poderá gerar ‘obstáculos à livre circulação’ dos votantes, proibindo bloqueios em rodovias federais por motivos administrativos ou relacionados a obrigações veiculares.
A decisão foi motivada por episódios ocorridos em 2022, quando, sob o comando de Jair Bolsonaro (PL), a PRF foi acusada de promover blitze em áreas onde o Lula (PT) tinha possante pedestal eleitoral. O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, chegou a ser recluso preventivamente, criminado de tentar ‘interferir no pleito’.
Segundo o documento, a PRF só poderá impedir o tráfico de veículos em casos de infração de trânsito que representem risco à segurança pública. Qualquer bloqueio durante as eleições, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser expedido ao Tribunal Regional Eleitoral, escoltado de uma justificativa clara e da indicação de rotas alternativas para prometer a livre locomoção dos eleitores.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a portaria procura evitar a repetição dos “atos vergonhosos” em que eleitores foram impedidos de votar. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também destacou que “experiências extremamente melancólicas” levaram à geração da novidade regra, visando proteger o processo eleitoral.
A portaria também se aplica a outros órgãos de segurança federais, uma vez que a Polícia Federalista, a Força Vernáculo e a Polícia Penal Federalista, reforçando a valia de manter o livre chegada dos eleitores às urnas.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, foi recluso em 2023, criminado de ter manipulado o projecto de fiscalização da PRF posteriormente o primeiro vez das eleições presidenciais de 2022, quando Lula ficou avante de Bolsonaro. E mais: Uma das maiores avenidas de São Paulo é interditada posteriormente incêndio em viaduto. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manancial: Estado de Minas)
Discussion about this post