Mais de 150 milhões de pessoas estão cadastradas para votar nas eleições municipais deste ano em todo o país – com exceção do Província Federalista e de Fernando de Noronha. Para a maioria dos eleitores e eleitoras das cidades onde haverá eleição, o voto é obrigatório. Para outras, porém, ele é facultativo.
A legislação prevê obrigatoriedade do voto para todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos e com idades inferiores a 70 anos, desde que não sejam pessoas analfabetas. Por outro lado, quem tem 16 ou 17 anos, ou 70 anos ou mais, assim uma vez que quem não foi alfabetizado, não tem a obrigação de votar.
No caso dos eleitores jovens, com menos de 18 anos, estão aptos a votar os que fizeram o cadastramento eleitoral a tempo. Esse prazo venceu em maio. Ou seja, se tiver a intenção de participar da eleição, mas não tiver o cadastro entregue, não há mais tempo hábil.
Para as pessoas que são obrigadas a votar, quem não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Caso deixe de votar por três eleições seguidas, tem a matrícula eleitoral cancelada, o que impede o cidadão de exercitar diversos direitos uma vez que participação em licitações, renovação de passaporte, inscrições em concursos públicos ou matrículas em instituições de ensino superior.
Quem não tem chegada ao Título Eleitoral e não sabe onde fica o sítio de votação, também pode acessar o site do TSE clicando cá. Neste caso, com o número do CPF, a data de promanação e o nome da mãe o sistema informa o endereço da seção eleitoral.
As eleições deste mês de outubro envolverão eleitoras e eleitores de praticamente todo o Brasil. As duas únicas exceções são os moradores e moradoras do Província Federalista e de Fernando de Noronha, que não têm prefeitos e vereadores.
As eleições municipais de 2024 estão previstas para ocorrer em 6 de outubro, em primeiro vez, e em 27 de outubro, caso haja segundo vez (que pode ocorrer em cidades com mais de 200 milénio eleitores cadastrados). Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Edição: Nathallia Fonseca
Discussion about this post