A Polícia Federalista (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) um pedido para que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), seja anulada. O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-geral da República fizesse uma estudo sobre o tema.
Caso isso ocorra, o pedido de anulação ainda precisará ser estimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Nesse caso, Cid perderia os benefícios negociados pela colaboração premiada. O teor dela, porém, não deve ser anulado, e continuará integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue na próxima semana a Moraes, o relator do caso.
Cid ainda deve responder no Tropa porque a delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron. O legista avalia que caso a PF descubra fatos que Cid deixou de falar e que eram relevantes, o ex-ajudante pode perder os benefícios da delação.
Para o doutor em recta penal pela USP e coordenador do curso de Recta da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo, uma provável anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Tropa. O legista pontua que, além de perder os benefícios conquistados, com o processo criminal retornando a tramitar para as penas anteriormente devidas, nesses casos, o réu também perde a credibilidade.
Crespo acrescenta que, caso seja comprovado que Cid mentiu, pode possuir também um processo de responsabilização por falso testemunho. O legista explica que nesse caso o testemunho fica invalidado, mas o teor que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguem valendo e podem ser usadas contra ele.
“Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passa a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Logo, não é uma questão imediata, porque tem coisas que ele pode ter dito que se confirmem verdadeiras”, diz.
Jurisconsulto do tenente-coronel, Cezar Bittencourt foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.
Porquê mostrou o Estadão, o solene foi intimado para explicar falhas e omissões no que ele contou sobre a fala de um golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro. Graças a um equipamento israelense chamado Celebritti. O aparelho é capaz de restaurar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores, e foi usado nos dispositivos de Cid que foram apreendidos durante as investigações.
Segundo um procurador que acompanha diretamente o caso, a corporação deu um recado direto para Cid e sua resguardo, afirmando que o tenente-coronel precisa “falar tudo que sabe”, e não unicamente “confirmar” as informações que a PF já possui. O testemunho desta terça ocorre em seguida a invenção de novas informações obtidas com o aparelho, que, inclusive, atrasaram a epílogo do questionário.
Mauro Cid foi recluso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Depois ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava estagnado, em Brasília.
Nos depoimentos, o tenente-coronel apontou o ex-presidente uma vez que o mandante das fraudes no sistema de saúde e revelou a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o questionário sobre a tentativa de golpe de Estado é uma “narrativa pronta” o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação – que foi mantida por Moraes. Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.
O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
