A Secretaria da Quinta e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 42 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Os valores são referentes às compras realizadas em julho de 2024 e podem ser consultados pelo site ou aplicativo do programa.
Do montante, R$ 18,7 milhões serão liberados para pessoas físicas. Outros R$ 22,9 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do estado, que poderão utilizar os recursos para investimentos e melhorias das atividades. Já os Condomínios irão receber R$ 24,3 milénio, enquanto os contribuintes do Simples Pátrio terão créditos de R$ 534,4 milénio.
Para transferir os recursos para uma conta manante ou poupança, basta utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada, e solicitar a opção desejada. Aqueles que preferirem também podem utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Segundo a Sefaz-SP, os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a narrar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período. Posteriormente o prazo, os valores serão expirados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 e integra o Programa de Incitação à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Ela é responsável por reduzir a fardo tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente retraído pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A restituição é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em moeda.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, instrução, resguardo e proteção bicho ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista. Com isso, o estabelecimento poderá fazer o resgate em nome do consumidor.
De convenção com a Sefaz-SP, somente oriente ano, a Nota Fiscal Paulista já liberou mais de R$ 254 milhões aos participantes. Desde outubro de 2007 – data de geração -, o programa devolveu tapume de R$ 18,9 bilhões aos consumidores, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 191 sorteios já realizados.
