Os integrantes do Supremo Tribunal Federalista (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes manifestaram nesta segunda-feira (19) a premência de regulamentar a lucidez sintético (IA) no Brasil.
Durante um fórum sobre os impactos da IA no constitucionalismo, ambos os ministros demonstraram preocupação com as possíveis interferências da tecnologia na democracia, na privacidade e no progresso tecnológico do país.
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Barroso enfatizou em seu exposição que certos direitos, uma vez que privacidade, liberdade de frase e proteção à democracia, devem ser preservados mesmo com o progressão das IAs. Ele alertou para os riscos que a IA pode simbolizar, mencionando os “deepfakes” uma vez que um exemplo preocupante, já que essa técnica permite a manipulação da imagem de pessoas para produzir vídeos realistas.
Por sua vez, Gilmar Mendes destacou que o porvir da IA no Brasil dependerá de legislações que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos sem impedir a inovação e o desenvolvimento tecnológico de forma moral e responsável.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, que também participou do evento, defendeu a premência de um controle estatal para sofrear o “poder excessivo” das grandes plataformas de tecnologia.
“Nós precisamos trabalhar a regulação a partir da ‘estatalidade’, porque a regulação a partir dos atores privados, ela existe fortemente. O mundo do dedo está fortemente regulado pelos donos das tecnologias utilizadas. O que nós precisamos conversar é sobre regulação estatal, naquela risco do que o ministro Barroso mencionara de falar desse ‘embarreramento’ dos atores ou do poder extremado dos atores privados nesse momento”, declarou.
Atualmente, o tema está em discussão no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL) 2338/23, proposto em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e analisado pela Percentagem Temporária sobre Perceptibilidade Sintético do Senado.
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