A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de ordenar a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (idoso Twitter) e da Starlink para a União, provocou poderoso reação entre juristas e investidores. A quantia seria referente ao pagamento de multas aplicadas ao X por descumprimento de ordens judiciais emitidas por Moraes. No entanto, o envolvimento da Starlink, empresa controlada por Elon Musk, mas que possui outros sócios, trouxe à tona debates sobre a validade da medida, considerando que a empresa não estava diretamente envolvida no processo.
(function(w,q)w[q]=w[q])(window,”_mgq”);
Rodrigo Marítimo, legista e diretor executivo do Instituto Livre Mercado, foi um dos que se manifestaram de maneira mais contundente contra a decisão. Ele destacou que a Starlink e o X não fazem secção do mesmo grupo econômico, sendo empresas completamente distintas, apesar de terem Musk porquê sócio generalidade. Em entrevista ao Instituto Millenium, Marítimo comparou a situação à teoria de que a Ambev poderia ser obrigada a arcar com a falência das Lojas Americanas, sugerindo que, embora haja acionistas compartilhados, não há base lícito para vincular financeiramente as duas empresas. Segundo o legista, a medida fere os princípios de separação jurídica das empresas e os direitos dos demais sócios da Starlink.
(function(w,q))(window,”_mgq”);
A decisão também trouxe preocupações em relação ao envolvente de negócios no Brasil. Marítimo apontou que a medida afeta diretamente a crédito dos investidores, tanto nacionais quanto internacionais. Ele ressaltou que decisões desse tipo geram incerteza jurídica, afastando possíveis investimentos no país e elevando o já publicado “dispêndio Brasil”, termo que se refere às dificuldades e aos custos elevados de se fazer negócios no país. Segundo Marítimo, o economista Paulo Rabello de Castro estimou que essa suspicácia suplementar pode gerar um impacto de até R$ 17 bilhões na economia brasileira. A medida, além de fabricar um precedente perigoso, motivo uma distorção no mercado ao não respeitar a autonomia jurídica das empresas envolvidas.
(function(w,q)[];w[q].push([“_mgc.load”]))(window,”_mgq”);
Marítimo também chamou atenção para outras “inovações jurídicas” que têm marcado as decisões de Alexandre de Moraes. Ele citou, porquê exemplo, a notificação judicial ao X feita através de uma resposta em uma mensagem no Twitter. O legista questionou a validade desse procedimento e destacou que situações similares não seriam aplicadas a outros tipos de crimes, porquê os de colarinho branco ou crimes violentos. A seu ver, essa abordagem viola princípios fundamentais do recta, porquê o devido processo lícito e a ampla resguardo, elementos centrais do sistema jurídico brasílio.
Outro ponto levantado pelo legista foi a incongruência envolvendo o bloqueio das contas do X sob a justificativa de que a empresa não tinha um representante lícito no Brasil. Marítimo argumentou que, se Moraes determinou que o X e a Starlink pertenciam ao mesmo grupo econômico, a presença de um representante lícito da Starlink no país deveria ter sido suficiente para evitar o bloqueio das contas do X. Para ele, essa incoerência evidencia o caráter facultativo da decisão, além de aumentar a sensação de instabilidade jurídica.
A decisão de Alexandre de Moraes também foi criticada pelo seu impacto no relacionamento entre o Brasil e grandes corporações internacionais. Com a crescente relevância de empresas de tecnologia no cenário global, medidas que interferem na autonomia de empresas porquê a Starlink podem ter repercussões de longo prazo para o país. A mediação judicial, considerada excessiva por muitos, pode desencorajar a expansão de empresas porquê as controladas por Musk em solo brasílio, prejudicando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.
Em relação à possibilidade de pacificação entre as partes, Marítimo afirmou que o caminho seria o retorno à observância da Constituição por secção de Moraes. Para ele, Elon Musk e suas empresas têm cumprido as leis brasileiras, e a pacificação só seria verosímil se o ministro do STF voltasse a agir dentro dos limites constitucionais. No entanto, sem essa mudança de postura, Marítimo acredita que a tensão entre o STF e as empresas de Musk deve continuar. O legista chegou a sugerir que o impeachment de Moraes seria uma solução para fechar o conflito e restaurar a crédito no sistema jurídico brasílio.
Essa decisão se insere em um contexto mais espaçoso de questionamentos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federalista e suas interferências no setor privado. O incidente envolvendo a Starlink e o X, para muitos, é somente mais um exemplo das crescentes tensões entre o Poder Judiciário e o setor empresarial, trazendo à tona questões sobre a independência das empresas e a extensão do poder de decisão dos tribunais em questões econômicas. Enquanto as críticas à decisão se acumulam, o caso promete repercutir não somente no cenário jurídico, mas também no econômico, com consequências ainda imprevisíveis para o envolvente de negócios no Brasil.
Direita Online
Discussion about this post