A recente certeza do jornalista Antônio Camarotti, da Forbes, de que o Brasil não suportaria mais dois anos de desmandos da governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reacendeu debates sobre a viabilidade de um processo de impeachment.
Nesse contexto, juristas e advogados constitucionalistas têm investigado potenciais fundamentos legais, e uma tese relevante parece ter emergido: a prática de “pedaladas contábeis”, supostamente realizadas desde 2003, que poderiam totalizar um impacto estimado de R$ 3 trilhões.
A Constituição Federalista de 1988, no cláusula 201, determina que “a previdência social será organizada observados critérios que preservem o estabilidade financeiro e atuarial.” No entanto, a forma porquê as contribuições previdenciárias têm sido contabilizadas desde portanto pode violar diretamente esse princípio. Em 2024, por exemplo, as contribuições previdenciárias arrecadadas, no valor de R$ 600 bilhões, foram registradas da seguinte forma:
• Débito: Caixa da União – R$ 600 bilhões
• Crédito: Receitas da União – R$ 600 bilhões
Ao longo do ano, o saldo no caixa da União foi consumido, e o montante contabilizado porquê receitas se converteu integralmente em despesas, esgotando os recursos. Esse método contábil, embora amplamente utilizado, ignora o princípio de estabilidade atuarial estipulado pela Constituição.
A contabilização correta, segundo especialistas, deveria seguir oriente padrão, adotado desde a Emenda Constitucional de 1998:
• Débito: Fundo Financeiro e Atuarial – R$ 600 bilhões
• Crédito: Dívidas Previdenciárias a Remunerar – R$ 600 bilhões
Essa abordagem preservaria os recursos para prometer o pagamento de aposentadorias no porvir e impediria que os valores fossem erroneamente considerados porquê receitas disponíveis para gastos governamentais. Em consequência, o déficit público real em 2024 não seria de R$ 100 bilhões, mas de R$ 700 bilhões, ao incluir os R$ 600 bilhões registrados de forma inadequada. O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi fundamentado em irregularidades contábeis de menor magnitude.
No caso de Lula, o impacto alegado atinge cifras trilionárias, com repercussões acumuladas desde 2003.
Segundo cálculos, o Fundo Financeiro Atuarial, que deveria ter aglomerado muro de R$ 44 trilhões ao longo das últimas décadas, apresenta hoje um saldo nulo.
Esse fundo, se devidamente gerido e investido, poderia ter atingido valores superiores a R$ 100 trilhões, potencialmente impulsionando o incremento econômico do país em níveis comparáveis aos de economias asiáticas, além de confirmar recursos para o pagamento das aposentadorias futuras.
Embora a responsabilidade direta pelas pedaladas seja atribuída à gestão de Lula, outros governos também falharam em estabelecer um Fundo Financeiro Atuarial conforme previsto pela Constituição.
Tanto Fernando Henrique Cardoso (FHC) quanto Jair Bolsonaro passaram por seus mandatos sem emendar a prática de contabilização inadequada, o que também contribuiu para a fragilidade das finanças públicas.
Porém, o impacto cumulativo das gestões de Lula, que ocupou o poder em três mandatos, é inegavelmente mais significativo.
A magnitude das irregularidades contábeis alegadas na gestão de Lula levanta questionamentos legítimos sobre a viabilidade de um processo de impeachment.
O impacto econômico, estimado em trilhões de reais, e a negligência na preservação do estabilidade atuarial previsto pela Constituição apontam para um problema estrutural de gestão pública que atravessa décadas, mas cuja seriedade se acentuou durante as administrações de Lula.
A decisão de prosseguir com um processo de impeachment, no entanto, dependerá não exclusivamente da estudo jurídica, mas também do contexto político e do pedestal institucional.
Stephen Kanitz. Consultor de empresas e conferencista brasiliano, rabino em Governo de Empresas da Harvard Business School e bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Jornal da cidade
