As despesas com pessoal do governo federalista alcançaram o maior valor da série histórica do Quadro Estatístico de Pessoal: R$ 382,2 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2024. O montante representa um aumento real de 8% em relação ao mesmo período de 2023, já descontada a inflação. O valor abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Oriente salto nos gastos ocorre em um cenário de dificuldade para moderar despesas públicas. Desde maio, as contas do governo têm registrado déficits primários, resultado de um desequilíbrio entre receitas e despesas, excluídos os custos com juros da dívida pública. Segundo os dados mais recentes, o governo federalista contava, em outubro, com 1,2 milhão de servidores. Deste totalidade, 47,1% estavam na ativa, 32,9% eram aposentados, e o restante estava vinculado a regimes de pensão. Em relação ao ano anterior, as despesas por servidor aumentaram 7,7%, revérbero de reajustes e prolongamento das remunerações.
O levantamento revelou ainda uma disparidade nos salários: enquanto o menor vencimento no serviço público federalista era de R$ 1,5 milénio, os maiores salários ultrapassavam R$ 33,7 milénio. O prolongamento dos gastos com pessoal preocupa especialistas e integrantes do governo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou os chamados “supersalários” – remunerações que ultrapassam o teto constitucional. Em declarações recentes, Tebet classificou tais pagamentos porquê “ilegais e imorais” e destacou que eles representam um entrave ao estabilidade fiscal.
Ou por outra, a adoção de mecanismos porquê o pagamento de verbas indenizatórias – conhecidas porquê “penduricalhos” – sem a limitação do teto constitucional tem ampliado os custos.
Um projeto de lei em discussão permite a ininterrupção dessas práticas, reduzindo as possibilidades de economias estimadas em até R$ 4 bilhões.
Enquanto tenta controlar o aumento das despesas, o governo federalista discute um reajuste de até 30% para servidores em cargos comissionados e funções gratificadas. Desde 2023, foi facultado um reajuste de 9% ao funcionalismo público, mas sem atingir os salários de ocupantes de cargos de crédito.
As crescentes despesas com pessoal reforçam os desafios do governo em promover uma reforma administrativa efetiva, enquanto o déficit fiscal e o aumento histórico nos gastos se tornam pontos centrais no debate sobre o horizonte da política orçamentária brasileira.
