O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª vara Federalista de Curitiba, que anulou acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa, no valor de R$ 25 milhões. Brusa foi um dos envolvidos na Operação Lava Jato, culpado de lavagem de verba com base em provas materiais e testemunhais.
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“A Lava Jato teve início em 2014 e, em quase 7 anos, com 79 fases, conseguiu promover 195 denúncias, 244 ações penais, 1.921 mandados de procura e consumição, 560 prisões e 981 condenações de políticos corruptos, poderosos e de empresários também corruptores e corruptos.
Foram 278 acordos de colaboração premiada e de leniência, em que obteve o compromisso para a reembolso de R$ 22 bilhões, verba roubado, em parcelas, durante 20 anos, devolvendo para o Brasil. Relatórios oficiais do próprio TCU [Tribunal de Constas da União] apontam que os prejuízos causados chegaram a R$ 29 bilhões aos cofres públicos”, observou.
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Girão também destacou a anulação de outros processos, uma vez que os de Glauco Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa, e alertou para a existência de outras 26 petições semelhantes no Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo o senador, esse “efeito cascata” teve origem em uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou os acordos de leniência da Odebrecht e classificou a prisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que “um dos maiores erros judiciários da história”.
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Para Girão, essas decisões revelam uma “calamidade moral” no Brasil, agravada pela “apologia à depravação e impunidade” que, em sua visão, é promovida pelo STF. O senador também relembrou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que devolveu sozinho R$ 500 milhões aos cofres públicos.
“Agora a gente vai ter que restituir para ele o verba roubado? É surreal o que a gente está vendo no Brasil: a inversão de valores. O esquema foi tão pesado que obrigou uma das maiores empresas brasileiras, a Odebrecht, a gerar um departamento específico somente para governar o pagamento de propinas.
Todos os usuários eram identificados por codinomes. Olha que vergonha! Zero pode ser mais degradante para um país do que a institucionalização da depravação uma vez que mecanismo procedente de gestão dos recursos públicos”, disse.
O senador também voltou a cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a início do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Temos um pedido de impeachment que está na Mesa do Senado, um superpedido, com 157 deputados Federais assinando, mais de 1,5 milhão de brasileiros, com uma série de dados elencados, de desrespeito à Constituição, de violação dos direitos humanos. O mundo todo está vendo que o Brasil está desrespeitando, e precisamos efetivar o impeachment – pelo menos estudar”, concluiu. Jornal da Cidade
Direita Online
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