O plenário da Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (16) a avaliação da proposta que regulamenta a reforma tributária, cândido do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O texto voltou do Senado e por isso precisa de um último aval dos deputados para que seja guiado para sanção. A estudo do tema deve furar a taxa de votações da semana, a última antes do recesso parlamentar e período em que a Moradia deverá compactar as votações todas em plenário, já que as agendas de comissões legislativas foram canceladas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e agora só retornam em 2025.
“É prioridade absoluta a aprovação da reforma tributária na Câmara e a expectativa é positiva de que a discussão e a votação possam debutar hoje. Portanto, o esforço todo está sendo feito. Relatei ao presidente as reuniões que tivemos no final de semana com os líderes, com o grupo de deputados que fizeram a relatoria da reforma quando ela tramitou na Câmara pela primeira vez. [Falei] da reunião que teve dos líderes com o presidente da Câmara hoje e a expectativa é de que possam debutar a discussão da reforma e votarmos esta semana, concluindo no Congresso Vernáculo alguma coisa histórico”, ressaltou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha tratou do ponto com a prensa no final da tarde, logo depois de visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo (SP). O petista segue temporariamente na cidade para monitoramento médico posteriormente a subida hospitalar concedida no domingo (15). “Nunca aconteceu no Brasil a aprovação de uma reforma tributária num envolvente democrático. Esse debate está lá no Congresso há décadas e nunca se tinha conseguido proceder. Muita gente duvidava, por exemplo, de que o Senado iria votar a reforma nascente ano e a gente sempre apostou de forma positivo que era provável. Ele concluiu na semana passada. A expectativa é positivo de que a gente possa concluir a votação agora nesta semana”, reforçou Padilha.
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) corroborou as projeções de Padilha sobre o texto. “Estamos saindo agora para subir [encaminhar para o plenário] o texto da reforma. Queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, disse o petista a jornalistas logo posteriormente reunião de lideranças com Lira.
Outros projetos
O ministro Alexandre Padilha também disse ter repassado ao presidente Lula nesta segunda o status do diálogo com os relatores das propostas que consolidam o marco fiscal, que ele definiu porquê “segunda prioridade do governo nesta semana”. O pacote inclui dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). “Relatei o compromisso dos presidentes das duas casas em trabalharem pra votar e concluir a votação ainda nascente ano das medidas que consolidam o marco fiscal, que consolidam nascente bom momento de incremento econômico no país. Voltando a Brasília, vou continuar trabalhando intensamente, com a crédito de que é provável terminar a votação das medidas do marco fiscal nesta semana”, emendou o petista.
A Câmara também tem pela frente esta semana duas medidas de ordem fiscal, que são as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento da União para 2025. Na paralela, o governo trabalha ainda as costuras em torno da proposta que trata de ajuste fiscal no contextura das Forças Armadas. O texto está em período de redação final na Moradia Social e no Ministério da Herdade e, segundo Alexandre Padilha, deve ser guiado ao Legislativo ainda nesta semana. O governo irá propor mudanças em termos de reorganização das carreiras militares, porquê alterações na idade mínima e nas regras de transição relativas à aposentadoria.
Padilha acrescentou que, no que tange ao governo, está no horizonte desta semana uma provável reunião do presidente Lula com todos os ministros para a próxima sexta (20). O formato ainda será definido. “Final de ano é sempre um momento de confraternização e de contato do presidente com seus ministros e ministras, mas não se definiu ainda porquê vai ser”, encerrou.
Edição: Thalita Pires
