A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (17) fechar os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federalista (STF), que anulou as condenações do petista em outubro, por regra do ministro Gilmar Mendes.
Com base na decisão de Gilmar, cabia ao STJ calcular se os processos poderiam ou não ser retomados. A ministra Daniela Teixeira, relatora dos casos, analisou três ações envolvendo Dirceu, que chefiou a Vivenda Social no primeiro procuração do governo Lula (PT).
Em dois processos, o reconhecimento de récipe — quando o prazo permitido para julgamento é superado — resultou no arquivamento. Dirceu havia sido réprobo por prevaricação e lavagem de numerário. Quanto aos outros envolvidos, os casos foram remetidos à Justiça Eleitoral.
Na terceira ação, onde o ex-ministro já havia sido absolvido, o STJ anulou decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador. Segundo Daniela Teixeira, as diretrizes do julgamento foram baseadas em precedentes do STF, principalmente nas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que questionaram a atuação de autoridades envolvidas nos processos, porquê Moro.
“Atualmente, o Supremo já estabeleceu entendimentos claros que impactam diretamente o julgamento da Lava Jato”, afirmou Daniela durante a sessão.
Além de Dirceu, outros casos relacionados à Lava Jato foram analisados. A Quinta Turma manteve a decisão que retirou a tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Por outro lado, rejeitou o pedido da resguardo do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear bens no valor de R$ 35 milhões.
Dirceu, que havia sido réprobo em 2016 e 2017 a penas que somavam 34 anos de prisão, recupera os direitos políticos depois as anulações, saindo da emprego da Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Universal da República (PGR) recorreu da decisão, que será reavaliada pela Segunda Turma do STF.
Além de Daniela Teixeira, participaram do julgamento os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. Clique AQUI para estribar nosso trabalho independente! E mais: Câmara aprova geração de imposto mínimo global de 15% para multinacionais. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Natividade: Folha de SP)
