Dezoito senadores já assinaram proposta de Marcio Bittar
Na última terça-feira (15), foi apresentada no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) façam secção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que já conta com a assinatura de dezoito senadores, foi proposta pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
A proposta precisa de mais 9 assinaturas para iniciar seu trâmite no Congresso Vernáculo.
A proposta sugere que as três posições do TSE reservadas para ministros do Supremo sejam substituídas por duas nomeações de juízes realizadas pelo Senado Federalista e duas pela Câmara dos Deputados.
Conhecida porquê PEC da Reforma dos Ministros, essa medida é mais uma secção do pacote contra o STF em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federalista.
No momento, o STF possui três cadeiras. Estas são preenchidas pela ministra Cármen Lúcia, que serve porquê presidente da Incisão Eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, que atua porquê vice-presidente da mesma Incisão, e André Mendonça.
Duas posições são ocupadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ): Maria Isabel Galotti, a corregedora-geral, ocupa uma delas, enquanto a segunda é ocupada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
As outras duas vagas são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, representantes da classe dos juristas, que foram selecionados pelo presidente da República a partir de uma lista de candidatos indicados pelo STF.
De concórdia com o senador Marcio Bittar, a diferença visa evitar que ministros do STF avaliem casos que já passaram por suas mãos no TSE, porquê reportado pelo portal O Tempo.
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