A proposta que prevê o término da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada de graduação 6×1, já tem 233 assinaturas. A quantidade é superior ao mínimo de 171 para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, o Psol, que encabeça a medida no Congresso Vernáculo, buscará mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que a tempo de votação do texto seja exitosa. Para ser aprovada na Câmara, um texto precisa de pelo menos três quintos dos votos, o que equivale a 308 parlamentares favoráveis.
A proposta é capitaneada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo.
O texto da PEC altera o item 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a ressarcimento de horários e a redução de jornada, mediante consonância ou convenção coletiva de trabalho”.
Na justificativa do texto, Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a urgência de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A deputada justifica ainda dizendo que a jornada de trabalho no Brasil ultrapassa, de maneira recorrente, os “limites razoáveis”, levando à “exaustão física e mental dos trabalhadores”. “A trouxa horária imposta afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares. Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o estabilidade entre vida profissional e pessoal”, acrescenta a deputada.
Tramitação
Depois de ser protocolada, a PEC passará pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma percentagem próprio, que avaliará o préstimo do texto e poderá mudar a proposta original.
Na sequência, será submetida a dois turnos de votação em plenário, com o mínimo de 308 votos para ser aprovada. Em caso de triunfo, a PEC segue para o Senado. Se for aprovada por deputados e senadores, a medida entra em vigor dentro de 360 dias posteriormente sua promulgação, segundo prevê o texto.
Se houver discordância entre Senado e Câmara, a proposta deve passar por um processo de ajustes até que ambas as Casas entrem em um consenso sobre o teor do texto.
Repercussão
Mesmo antes de ser protocolada, o tópico ganhou as redes sociais. Um levantamento do Nexus – Pesquisa e Perceptibilidade de Dados mostrou que houve um desenvolvimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema em cinco plataformas: X, Facebook, Instagram, Linkedin e TikTok.
Foram de 539 no dia 7 de novembro para 11.969 no dia 12 do mesmo mês. A quantidade de interações, porquê curtidas, comentários e compartilhamentos, também cresceu: de 267.124 para 14.995.806 interações, o que representa um aumento de 5.513%.
Dos conteúdos publicados, 67% foram favoráveis à PEC, 26% neutros e exclusivamente 7% contrários. Os dados foram coletados de 7 de novembro a 12 de novembro.
“O tema se transformou em fenômeno nas redes. Além de mostrar a eficiência da narrativa dos promotores da PEC, o fenômeno demonstra ainda o interesse dos brasileiros, independentemente de sua posição político partidária, em se manifestar sobre o tema nas redes sociais. O tópico uniu fortemente a sociedade, sejam pessoas de direita, de núcleo ou de esquerda”, avaliou Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, em nota.
No contextura do governo Lula, ainda não há um oração unificado sobre a proposta da deputada Erika Hilton. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o tópico ainda não foi foco de debate, mas destacou que “a mudança é uma tendência no mundo todo”.
Por sua vez, o ministro do Trabalho, Luiz Marítimo, afirmou que a medida precisaria ser negociada entre trabalhadores e empregadores. “O MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente provável e saudável, diante de uma decisão coletiva”, disse em nota.
Edição: Martina Medina
