Na última semana, a Tertúlia Legislativa do Ceará (Alece) se tornou palco de intensos debates sobre a liberação da pulverização aérea de agrotóxicos com o uso de aeronaves remotamente pilotadas – ARPs ou drones. Os três projetos de leis que versam sobre a liberação da pulverização de pesticidas em plantações em todo território cearense foram aprovados no início da semana passada na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça-feira (17), foram solicitados pelos deputados Marcos Sobreira (PDT), Júlio César (PT), Jeová Mota (PDT) e Leonardo Pinho (Progressistas) para tramitarem em regime de urgência, e obtiveram o pedido reconhecido dentro da Lar.
Para continuar na taxa, os deputados Osmar Baquit (PDT), Queiroz Fruto (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) retiraram seus projetos e assinaram coautoria na proposta do deputado Felipe Mota, o projeto de lei 1075/23.
A solicitação do regime de urgência para o PL desembocou na convocação da reunião das Comissões Conjuntas com a participação da Percentagem de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Gestão e Serviço Público; de Meio Envolvente e Desenvolvimento do Semiárido; de Proteção Social e Combate à Miséria e de Industria, Desenvolvimento e Negócio. A Percentagem de Agropecuária, presidida pelo deputado Missias do MST (PT), solicitou a não participação da reunião conjunta. Apesar da solicitação do parlamentar, o mesmo deve executar o tempo regimental. A Percentagem tem até cinco dias para investigar a proposta.
De tratado com Missias, contrário a proposta dos drones, a iniciativa teve porquê principal objetivo lucrar tempo para realizar a estudo de forma mais aprofundada. “Entendo que o projeto é inconstitucional, uma vez que até o STF já se pronunciou pela legitimidade da Lei Zé Maria do Tomé. Precisamos debater o tema com a sociedade, com audiências públicas e ouvir especialistas. O que está em jogo é o solo, a chuva, a saúde e a vida do povo cearense”, afirma. A proposta deve ser pautada na Percentagem de Agropecuária na próxima quinta-feira (19).
Com a realização da reunião das Comissões Conjuntas, o deputado Renato Roseno (Psol), membro da Percentagem de Meio Envolvente e Desenvolvimento do Semiárido, e responsável da Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), que proíbe a disseminação de agrotóxicos por aeronaves, solicitou tempo de vistas, reconhecido dentro da reunião, e tem até amanhã (18) para investigar a proposta do PL em discussão.
Através das redes sociais, Roseno ressalta que o escora do governo aos projetos que autorizam o uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará revela uma inflexão política em que Elmano de Freitas (PT) resolve abraçar os interesses do agronegócio. “Ele resolve dar as costas aos movimentos sociais, à ciência e ao ambientalismo. É um retrocesso contra-senso sob todos os pontos de vista. Por isso, seguimos na mobilização contra essa taxa cá na Alece”, disparou. O parlamentar usou também as redes sociais para mobilizar as organizações da sociedade social e militantes pelo meio envolvente e saúde, para estarem presentes amanhã (18), a partir das 9h, na Alece.
Até o fecho da legislatura, prevista para próxima sexta-feira (20), a Tertúlia Legislativa do Ceará deve viver dias intensos, uma vez que devem votar ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA), as mensagens do governo e os projetos dos deputados.
Mobilização contra a pulverização aérea
Desde o pronunciamento do governador Elmano de Freitas (PT), durante a realização do Cresce Ceará, em 6 de dezembro, quando anunciou para empresários, industriais e agropecuaristas que o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações do Estado seria reconhecido na Alece até o final deste ano, movimentos sociais, organizações políticas e sindicais tem usado as redes sociais para repudiar o posicionamento do governador.
Através das redes sociais, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (FCVSA), a Pronunciação Cearense de Agroecologia (Caixa), e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) se posicionaram contra o escora de Elmano de Freitas, que é também sócio da Lei Zé Maria do Tomé.
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Manancial: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
