O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu sinal virente para a brecha de uma investigação sobre a construção de um viaduto em Manaus, sob suspeitas de má governo e verosímil ramal de recursos públicos.
O contrato para a obra, no valor totalidade de R$ 58 milhões, foi assinado durante a gestão de Renato Júnior (Avante) primeiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Ele atualmente é vice na placa do prefeito e candidato à reeleição David Almeida (Avante) em 2024.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, recebeu na quarta-feira (16) uma denúncia com solicitação de medida cautelar, apontando possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Seminf, a Prefeitura de Manaus e a empresa Construtora Etam Ltda.
A denúncia, apresentada pelo vereador Lissandro Breval (PP), afirma que os projetos arquitetônicos e de engenharia da obra não foram disponibilizados pela Seminf ou pela Prefeitura, o que, segundo ele, contraria os princípios de transparência e publicidade.
O parlamentar também afirma que essa falta de divulgação impede o séquito adequado da emprego dos recursos públicos. Diante disso, ele solicitou a suspensão imediata das obras até que as irregularidades sejam apuradas. A presidente da Incisão ordenou que o feito fosse imediatamente guiado para o relator do caso “para que proceda à crítica da medida cautelar”.
A obra, popularmente conhecida porquê “viaduto do V8”, interliga as avenidas Efigênio Salles e Governador José Lindoso, na Zona Núcleo-Sul de Manaus. A ordem de início foi assinada em fevereiro de 2024 pelo prefeito David Almeida e pelo portanto secretário Renato Júnior, com o objetivo de melhorar o tráfico nas principais vias da capital.
Inicialmente, a entrega estava prevista para a primeira quinzena de setembro. No entanto, posteriormente o delonga, o prefeito anunciou que a obra seria finalizada em 6 de outubro, com inauguração marcada para o natalício de Manaus, em 24 de outubro, próximo ao segundo vez das eleições.
Em setembro, o portal Radar Amazônico revelou que a Prefeitura estava tentando açodar o curso da obra, inclusive removendo árvores das proximidades para reduzir o delonga.
Aliás, o Comitê Amazonas de Combate à Devassidão (CACC) pediu ao Ministério Público do Estado que acompanhasse o caso, apontando a falta de transparência em relação aos custos, responsáveis e prazos da obra. O CACC também recebeu uma denúncia de que o canteiro de obras foi instalado sem a devida sinalização com informações sobre a obra, porquê prazo, dispêndio e nome dos responsáveis, em desacordo com os princípios da governo pública.
Outro ponto de controvérsia envolve a construtora Etam, responsável pela obra, que já foi branco de investigações da Polícia Federalista (PF) por prevaricação e lavagem de numerário. A mesma empresa também foi contratada pela Prefeitura para o recapeamento de ruas no Programa “Asfalta Manaus” e para a construção do Viaduto Rei Pelé, na Zona Leste, que ganhou o sobrenome de “viaduto saci” devido à sua polêmica realização.
Procurados, todos os mencionados na material garantem que suas ações estão dentro da legitimidade e negam qualquer irregularidade na gestão dos recursos ou na realização das obras. Também afirmam ter compromisso com a transparência e a correta emprego dos valores públicos na capital do Amazonas.
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