Regulamentação de Redes Sociais e Combate à Impunidade são Cruciais para Normalidade Democrática, afirma Ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o combate à impunidade nos crimes de ódio são fundamentais para a volta da normalidade democrática no Brasil.
As declarações foram feitas em um seminário na Tertúlia Legislativa de Mato Grosso, uma semana antes do julgamento de ações que podem modificar trechos do Marco Social da Internet — julgamento considerado o mais relevante do semestre no STF. “É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o termo dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse Moraes.
O ministro discursou por 20 minutos sobre o tema ‘O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas’, traçando um quadro do prolongamento das redes sociais e mencionando estudos que apontam o uso deliberado de algoritmos para direcionar interesses políticos e econômicos.
“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para tiranizar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse envolvente de ódio”, afirmou.
Moraes também destacou a dificuldade de regular as plataformas, ressaltando que as big techs “faturam economicamente” e têm o “maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história”. “Nós que acreditamos na democracia — e não importa se é liberal, progressista, conservadora — não podemos permitir essa prolongamento de manipulação contra os ideais democráticos”, completou.
O Supremo inicia, no próximo dia 27 de novembro, o julgamento de seis processos envolvendo redes sociais. O foco principal será o cláusula 19 do Marco Social da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas pelo teor criminoso publicado por terceiros. Outras questões em tarifa incluem a possibilidade de bloqueio judicial de plataformas e a moderação de teor.
Espera-se que as decisões do STF promovam ajustes ao Marco Social da Internet, semelhantes às discussões que já ocorreram no Congresso Vernáculo em torno de um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. Esse projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ficou paralisado na Câmara, e agora o STF pode assumir a função de ajustar o texto do Marco Social por meio de decisões judiciais.
