O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta (18) uma portaria que revoga uma norma anterior, do governo de Jair Bolsonaro, que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federalista (PRF).
Na prática, o novo texto restringe a atuação de policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e estabelece expressamente que “a PRF não poderá exercitar funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja cultura é exclusiva das polícias federalista e social”.
A PRF havia ganhado protagonismo durante o governo Bolsonaro e esteve por trás de alguns momentos polêmicos do procuração, uma vez que as blitze nas rodovias no dia do segundo vez das eleições de 2022, atrapalhando o deslocamento de eleitores (relembre mais aquém).
Polícias judiciárias, uma vez que a Polícia Federalista e as Polícias Civis dos estados, são as que têm a atribuição de conduzir investigações e executar ordens judiciais, de entendimento com a Constituição.
Já a PRF é uma polícia ostensiva, criada para atuar nas rodovias federais, e não para fazer investigações. O aumento de suas funções era um pleito vetusto de secção dos integrantes da corporação que foi atendido pelo governo Bolsonaro.
Em 2021, o Ministério da Justiça, na gestão de André Mendonça — hoje ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) —, tinha liberado a PRF para atuar em operações conjuntas com outras polícias, com poder de “ingressar nos locais alvos de mandado de procura e inquietação” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência”.
No entendimento atual do Ministério da Justiça, essas funções devem ser exclusivas de polícias judiciárias.
A portaria de Lewandowski também determina que a atuação da PRF em operações com outros órgãos deve ser autorizada pelo diretor-geral somente se “não provocar prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas. Há ainda outras regras mais restritivas que as do governo anterior.
No último dia 10, por exemplo, o Ministério Público de Goiás e a PRF deflagraram uma operação que cumpriu mandados de procura e de prisão de suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de numerário. Essa operação empregou 268 policiais rodoviários federais em municípios de Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo.
Em agosto, a PRF participou de uma operação na cracolândia, no meio de São Paulo, junto com o Ministério Público paulista e outros órgãos de segurança pública. Essas ações tiveram uma vez que base a portaria anterior, que foi substituída pela novidade nesta quarta-feira.
Conforme apurou o g1, Lewandowski informou ao diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, que editaria a novidade norma.
A mudança também visa adequar a PRF à PEC da Segurança Pública, uma das principais iniciativas da gestão de Lewandowski. A PEC prevê que seja criada uma novidade polícia ostensiva federalista a partir da PRF. Assim, na visão do ministério, não faria sentido manter a PRF com funções de polícia judiciária.
Subida da PRF com Bolsonaro
A Polícia Rodoviária Federalista ganhou protagonismo durante o governo de Bolsonaro. O logo diretor-geral, Silvinei Vasques, era muito próximo do presidente e chegou a fazer uma postagem em uma rede social, às vésperas da eleição de 2022, em pedestal a Bolsonaro.
Depois, Vasques ficou recluso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federalista (STF) sob suspeita de ter atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no dia da eleição. A suspeita é que a PRF tenha feito blitze excessivas em estradas de regiões onde o logo candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha a preferência dos eleitores, principalmente na região Nordeste. Vasques negou irregularidades.
