A Justiça Eleitoral em Sergipe decidiu cassar o procuração do deputado federalista Ícaro de Valmir, o mais jovem parlamentar em tirocínio na Câmara, por suposta fraude à quinhão de gênero na placa do PL pela qual ele foi eleito em 2022.
O julgamento no TRE, nesta quarta-feira 18, tem porquê tecido de fundo a validade de três candidaturas femininas apresentadas pelo partido.
Ícaro permanecerá no incumbência enquanto questiona a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Caso o revés seja mantido, quem deve assumir é o bolsonarista Representante André David, do Republicanos, que obteve pouco mais de 31 milénio votos.
Procurada por CartaCapital, a resguardo do deputado afirmou, em nota, que respeita a Justiça e as instituições. Também disse que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Os advogados do PL foram procurados, mas ainda não comentaram.
Representante do Ministério Público Eleitoral, a procuradora Aldirla Albuquerque defendeu a cassação de toda a placa por entender que as candidatas do PL serviram unicamente para despojar a legislação sobre a participação feminina em campanhas eleitorais. “Até quando vamos ter fraude? É prática reiterada em todas as eleições. Nós, mulheres, merecemos saudação”.
No caso concreto, a ação movida pelo MP Eleitoral afirma que três candidatas do PL – Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello – foram usadas porquê “laranjas” para atingir o mínimo de 30% exigido pela legislação.
O principal imbróglio envolve a candidatura de Stefany, que teria sido utilizada porquê moeda de troca para que seu pai fosse escolhido suplente a senador de Eduardo Amorim, também do PL, naquele pleito. Às vésperas da disputa, o congraçamento foi dissoluto e a logo postulante abriu mão da candidatura.
Nas urnas, ela obteve unicamente 75 votos. A ação aponta também que Stefany não realizou nenhum ato de campanha e não compareceu às convenções partidárias. A postulante ainda apresentou contas zeradas à Justiça Eleitoral. Para o relator do caso, Breno Bergson, isso significa que a campanha “sequer existiu”.
“Os depoimentos das testemunhas confirmam os indícios de que o PL, através do seu presidente, aproveitou-se da inviabilidade [envolvendo Teixeira e a candidatura à suplência] para despojar norma relativa à quinhão de gênero, formalizando a repúdio da candidata Stefany somente depois o término do prazo para substituições, favorecendo seus candidatos do gênero masculino.”
Bergson votou por cassar toda a placa partidária e “candidaturas beneficiadas pela fraude”, além de mandar a recontagem dos votos destinados ao incumbência de deputado federalista nas eleições de 2022.
O entendimento foi seguido pelos juízes Hélio de Figueiredo, Lívia Ribeiro, Cristiano Cabral e Diógenes Barreto. Exclusivamente os magistrados Tiago José Franco e Ana Lúcia dos Anjos votaram para rejeitar a ação.
Neófito na política, Ícaro está em seu primeiro procuração e foi o segundo deputado mais votado em Sergipe, com 76 milénio votos. Disputou as eleições de 2022 depois seu pai, o ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho, e seu irmão, Talysson, serem condenados por injúria de poder político e econômico.
Um levantamento feito pelo Observatório Vernáculo da Mulher na Política da Câmara dos Deputados apontou que a quinhão de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros nas disputas municipais deste ano.
Nas eleições de 2022, a regra foi desrespeitada em 1.304 municípios. O mapeamento foi realizado com base em dados do TSE. Em diversas decisões recentes, a Galanteio tem cassado políticos eleitos por legendas que não cumpriram a quinhão.
A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias: as postulantes obtêm nenhum ou poucos votos e não realizam gastos efetivos. Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para concorrerem ao pleito.
Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam satisfazer a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para perdoar multas aplicadas contra as siglas pelo descumprimento da quinhão nas eleições anteriores.
